Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), os signatários, ao tomarem conhecimento da carta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro no dia 29 de Novembro de 2012, subscrita por um vasto conjunto de personalidades, vêm solidarizar-se com a mesma e, em consequência:
1. transcrever o conteúdo integral da aludida carta, a qual se considera parte integrante da presente Petição:
«Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.
«À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.
«O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.
«Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.
«Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.
«Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.
«Perdeu-se toda e qualquer esperança.
«No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
«O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.
«A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.
«Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.
«É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
«PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.
«Lisboa, 29 de Novembro de 2012"
«MÁRIO SOARES ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa) ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo) ALICE VIEIRA (Escritora) ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)
(...)
2. que a Assembleia da República, no uso das competências previstas na alínea a) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, recomende ao Governo que rectifique a política e, com esta, os actos que o Governo vem praticando em grave e inaceitável desconformidade com o Programa do Governo aprovado pela mesma Assembleia da República, lesando, assim, o princípio da confiança entre eleitores e eleitos.
Os signatários
Petição Alteração de Políticas
Natalidade em queda livre. Portugal à deriva
ACORDAI
Um país sem nascimentos não cresce
Na minha primeira crónica do ano 2013, quero começar por formular três desejos, mais um. O primeiro desejo é que a esperança dos portugueses permita chegar ao fim do ano em paz. O segundo, que tenhamos motivos para ter esperança. O terceiro, que todos consigamos chegar ao fim do ano porque cada vez há mais pessoas a lutar para sobreviver. Por último, que as pessoas passem a contar para as contas da governação.
A essência da política deve ser a governação da humanidade. É necessário acordar para o compromisso político com a dignidade da pessoa humana e para um problema grave, ausente do discurso dos nossos governantes: em 2012 houve menos sete mil nascimentos do que no ano anterior. Acordai.
Em teoria, a diminuição da população não é necessariamente dramática para a viabilidade de um país, o mais importante é a qualidade da população residente, nomeadamente a formação e as competências de que dispõe. No entanto, já passámos esta fase. Na prática, trata-se de um problema grave porque o crescimento populacional é manifestamente insuficiente para garantir o desenvolvimento e competitividade do país e da Europa, no futuro.
Acresce ainda que, as pessoas atingem idades mais avançadas. Desde os anos sessenta até hoje a esperança de vida aumentou cerca de 15 anos. Face à pressão que o envelhecimento coloca sobre a segurança social, os serviços sociais e de saúde, seria desejável que o país tivesse mais pessoas em idade ativa, com maior capacidade contributiva.
Será que algum político ainda imagina que o nosso crescimento económico passa à margem das políticas de natalidade? O problema é sério porque praticamente não existem sinais de inscrição deste tema nas agendas políticas. Este silêncio é sinal de uma visão curta, significa que não se olha para a sociedade como um todo, olham para a realidade de hoje como se não houvesse um passado e um futuro.
Acordai para o futuro porque a falta de crianças compromete o nosso desenvolvimento, trata-se de uma questão estrutural. Só a aposta em medidas que promovam efetivamente a natalidade, associadas à esperança no futuro, podem mudar o estado das coisas. Acordai para a prioridade do investimento nestas medidas, ao nível dos benefícios fiscais, da conciliação da vida profissional e familiar, da proteção social, etc. Estamos a falar de um leque de medidas de apoio à família, à parentalidade e à criança. As medidas avulsas são inconsequentes.
Está em causa o financiamento do Estado, não é apenas uma questão de financiamento do Estado Social. Portugal perdeu a capacidade de assegurar a renovação de gerações no início dos anos 80, mas pela primeira vez desde que há registos, em 2011 o número de nascimentos ficou abaixo dos 100 mil. Acordai porque a imigração deixou de ser uma ajuda para inverter esta tendência e a emigração dos mais jovens favorece a diminuição dos nascimentos e contribui para o aumento da percentagem de pessoas idosas.
Portugal e a Europa deviam acordar para a necessidade de decretar o estado de emergência demográfica. Formulemos a esperança que Portugal vai agir.
Défice demográfico
Mais 16 mil funerais do que partos no primeiro semestre - Especiais - DN
Este país não é para velhos... nem para novos. Devia ser decretado o estado de emergência nacional e europeu. Será que alguém ainda imagina que o nosso desenvolvimento passa à margem das políticas de natalidade? O problema é sério porque não existem sinais de inscrição deste tema nas agendas políticas.
O estado da nossa República
Esta
etapa da nossa história corre o risco de ficar conhecida pela etapa zero ou a
geração zero dos direitos humanos.
Por
direitos humanos entendemos, entre outros, o direito à vida, à dignidade da
pessoa humana, à liberdade, à integridade e à igualdade. E correspondem a um
determinado processo histórico e evolutivo das sociedades e a um marco
civilizacional. Curiosamente em 1966 foi aprovado o Pacto Internacional dos
Direitos Económicos e Sociais que consagra o direito à Segurança Social, a
Salário Igual, o Direito à Educação, entre outros.
Apesar
do atual estado do nosso país, seria expetável que em 2012 não se cedesse no
respeito pelos direito humanos, mas as cedências são muitas e cada vez temos
mais pessoas fora da zona de proteção e de garantia. Há vozes que defendem que
devem ser atualizados face às condições do país, mas esses não são de cá, não
podem ser de cá, de outra forma não apontavam para o retrocesso de uma
civilização, de um povo.
Desde
o século XVIII já vamos na quarta geração de Direitos Humanos. Esta geração
assenta em pilares, como sejam a sociedade de informação, a genética, o
ambiente, o terrorismo, o desenvolvimento sustentado, etc. Todavia, se Portugal
continuar a atentar contra os direitos sociais vai atrasar bastante o relógio dos
direitos humanos e da democracia.
Por
isso, a polémica em torno da constitucionalidade de certas normas da Lei do Orçamento
de Estado para 2013, pelo segundo ano consecutivo, obriga-nos a refletir sobre
questões fundamentais. Se pensarmos que a Constituição da República é o
oxigénio da Democracia, é incompreensível que não seja respeitada num estado de
direito democrático.
A
Constituição da República Portuguesa também é o nosso chão, consagra os
direitos dos portugueses. No entanto, começa a faltar chão aos portugueses. Por
isso, é legitimo que coloquem a questão: Afinal para que serve a Constituição
da República? Com é que vamos educar os jovens para o respeito pelo estado de
direito democrático, ou seja, para o respeito pelas normas e regras da vida em
sociedade? Para o respeito pela justiça? Para o respeito pelo Outro?
A
Constituição diz que cabe ao Estado assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito. No entanto, o governo colocou a hipótese de introduzir
propinas no ensino obrigatório, ao nível do secundário. Isto apesar do que está
consagrado na nossa Constituição, de Portugal ter um elevado nível de iliteracia,
de abandono e insucesso escolar, motivos do nosso atraso.
Isto
sabemos. É urgente parar. Este povo não consegue aguentar a pedalada contra
ventos e marés adversos e destinos que nem os timoneiros atuais conhecem. Estamos
a finalizar mais um ano e precisamos de alento e esperança. Temos de acreditar
que as coisas vão mudar, mas precisamos de sinais objetivos agora. É uma questão
de civilização e de respeito pelos Direitos Humanos.
Um
dia, esperemos que mais cedo do que tarde, vamos voltar a ser respeitados como
Povo.
Dia 25 Novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
49 tentativas de homicídio
Entre Janeiro e 21 de Novembro de 2012
Filhos
presenciam
4 em cada 10
4 em cada 10
casos de violência
O ano de 2011 ficou marcado pela
morte de 27 mulheres
e por 28980 participações do
crime de violência doméstica
APOIO AS VÍTIMAS
LIGUE: 800 202 148
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Portugal e os portugueses
As palavras que a escritora Marguerite Yourcenar
escreveu no pós-guerra, em "Memórias de Adriano", são de uma
atualidade arrepiante.” Nunca prestei
grande atenção às pessoas bem intencionadas que dizem que a felicidade excita,
que a liberdade enfraquece e que a humanidade corrompe aqueles sobre quem é
exercida” . Pode ser, mas, no estado habitual do mundo, é como recusar a
alimentação necessária a um homem emagrecido com receio de que alguns anos
depois ele possa sofrer de superabundância.
Portugal parece ter sido atingido por uma espécie de moral regeneradora,
ouvem-se discurso proféticos que ditam
que a luxúria e a abundância que têm marcado
a felicidade dos portugueses vão ser erradicadas para dar lugar a uma
sociedade onde a liberdade e a humanidade assentam na disciplina e austeridade.
Só que essa carapuça não serve a um povo que nunca viveu na opulência e quando
começou a ter uma vida melhor, disseram-lhe "Basta". Mas não é isto que verga os portugueses. A
verdade é que a cada dia que passa é mais visível o estado de emagrecimento da
sociedade portuguesa. Portugal está a entrar num estado mórbido de anorexia
forçada e gravemente devastadora.
Recordo aqui as palavras que ouvi recentemente ao escritor António Lobo Antunes e que dão
conta da dignidade desta gente. Durante o período em que andou a fazer
tratamentos no Instituto Português de Oncologia, encontrou um homem dos seus 80
anos, que todas as semanas ia de Barrancos ao IPO, a Lisboa. Apesar do seu ar humilde e doente, não
prescindia do seu velho fato e gravata. Este homem nunca perdeu a compostura,
para o escritor ele representa a dignidade do povo português.
É essa dignidade que os nossos governantes não conhecem. Por isso, não
disfrutam de condições para valorizar as dificuldades deste povo. Dizia um
banqueiro que aguentamos mais austeridade. Talvez tenha razão, porque este povo
já demonstrou que é rijo e tem instinto de sobrevivência. Basta pensar que com
pão e ervas se faz uma açorda. No entanto, o que esse banqueiro não demonstrou
é como é que ele sobrevivia a um plano de austeridade que, de um dia para o
outro, colocasse em causa os seus investimentos e planos pessoais. Ele
esqueceu-se de outro pequeno grande detalhe: neste momento atirar mais
austeridade para cima do povo português é como recusar a alimentação necessária a um
homem emagrecido com receio de que alguns anos depois ele possa sofrer de
superabundância.
Portugal precisa de visão e de liderança do seu povo. O nosso país,
necessita de medidas credíveis de consolidação das políticas públicas,
adaptadas ao contexto, e não de medidas que desmantelem o sistema produtivo,
assente em pequenas e médias empresas que fecham porque a tributação aumenta e
o consumo baixa na sequência da desvalorização da força de trabalho.
Portugal precisa de um Estado eficiente que acabe com a paralisia
administrativa, com a burocracia opaca que contribui para a discricionariedade
das práticas, de acordo com os poderes e interesses instalados. Só um Estado
mais ágil, que se identifique com as pessoas, com as necessidades dos
investidores e dos territórios, pode acabar com o autoritarismo tecnocrático
que ignora as assimetrias regionais que separam Lisboa de Barrancos.
Portugal precisa de condições para o crescimento económico, precisa de
tempo para crescer. Este povo precisa que respeitem a sua dignidade e que seja
conduzido pelos caminhos da esperança, do trabalho e do futuro risonho para os
seus filhos.
TSU Transparência, Solidariedade e Urbanidade
Transparência, Solidariedade e
Urbanidade (TSU)
No dia 15 de setembro manifestaram-se
contra o aumento brutal da Taxa Social Única (TSU), correspondendo na prática a
uma quebra significativa dos salários, sem retorno evidente. As pessoas
insurgiram-se contra uma má opção para atingir as metas previstas no memorando
da Troika, uma opção injusta perante
os sacríficos dos portugueses. É importante recordar que o memorando inicial
era um compromisso nos objetivos, não nos meios.
No entanto, há outra TSU, aquela que
congrega o capital de esperança de todos os que sabem que existem alternativas
ao atual modelo económico e social. É fundamental que exista sensibilidade
política para perceber e incorporar a taxa de esforço que os portugueses estão
a fazer e o sentido das manifestações. Os portugueses não se conformam com a evolução
da crise.
É necessário que as ações políticas decorram
do diálogo com a realidade. As pessoas apelam a outra ética políticofinanceira,
exigem maior transparência, solidariedade e urbanidade, ou seja, respeito pelo valor da dignidade do ser
humano. Não é possível
continuar a fazer "ouvidos de mercador", a desvalorizar tais
exigências dos cidadãos.
Tenhamos audácia para romper com o
cinismo europeu que, em boa verdade, desvaloriza o impacto da crise para as
pessoas e que trata a crise por tu, fazendo-nos crer que é uma evolução natural
de uma sociedade que apostou demais na garantia dos direitos sociais. A crise foi
criada pelo sistema político-financeiro internacional, não era uma inevitabilidade.
As pessoas já perceberam isso e que para ela há saídas. Assim, não aceitam
resignar-se e, muito menos, carregar com a culpa da crise, nem em Portugal nem
nos outros países do sul da Europa.
É interessante fazermos um pequeno
exercício relativamente aos rendimentos dos portugueses. O salário médio ronda
os 700 euros. Segundo dados disponíveis, em 2011: 33.902
pensionistas recebiam até 200 euros; 17.835 pensionistas entre 200 e 300 euros,
e 40.084 pensionistas entre 300 e 500 euros. Perante estes dados, como é que têm vivido os pensionistas da
Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações? Provavelmente com muitas
dificuldades.
Com uma previsão de 16 por
centro de desemprego para o final de 2012, com o salário mínimos abaixo dos 500
euros e com uma classe média com salários até 1.500 euros líquidos, como é que os
portugueses vão responder a mais e mais austeridade? Depois dos cortes e
impostos não terem produzido o efeito esperado será que as pessoas acreditam
que vale a pena fazer mais sacrifícios?
Por tudo isso, os portugueses pedem
maior sentido de justiça. Só uma verdadeira TSU - transparência, solidariedade
e urbanidade - pode evitar convulsões sociais graves, produzir mudanças sustentáveis
e garantir que as gerações futuras se continuam a identificar como as herdeiras
de um Povo com uma história digna.
EMBRAER JÁ EM EVORA
Inaugurada hoje
No princípio era assim....
Formação de técnicos no Centro de Formação do IEFP em Évora
Porque o Alentejo tem potencial de desenvolvimento!
Porque o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto D`Oliveira apostou
Porque o Governo PS acredita no Alentejo.
Hoje o cluster da aeronáutica deu um grande passo em frente: a Embraer inaugurou duas unidades fabris
Estado Social "muito, pouco, ou nada"
Mal-me-quer, Bem-me-quer
Estado Social "muito, pouco, ou nada"
As pessoas têm de viver, independentemente dos poderes e dos governos. Um
estudo recente diz que em 2030 podemos ficar abaixo dos 10.milhões de
habitantes e em 2050 abaixo dos 8 milhões. Isto significa uma coisa: os que semeiam ventos não são os mesmos que
colhem tempestades, as vítimas são pessoas inocentes que não têm
perspetivas de futuro.
Há outro caminho? Talvez. Todos sabemos que as expectativas sobre o
futuro se constroem no presente. Como? Se nos preocuparmos com o bem-estar das
pessoas. É por isso que precisamos de redistribuir o dinheiro que as pessoas
pagam em impostos para cofinanciar serviços públicos que satisfaçam as suas necessidades
nas áreas da saúde, da educação e da segurança social.
Isso implica escolhas. É uma questão civilizacional. Imaginemo-nos a
viver, neste preciso momento, num país onde as pessoas não tinham proteção no
desemprego, em que não existia um rendimento (rendimento social de inserção)
para garantir uma proteção mínima àqueles que deixaram de ter direito ao subsídio
de desemprego.
Não admira que se considere o Estado Social como a trave mestra de uma
sociedade que quer bem às pessoas. Aqueles que teimam em construir um Estado
Social reduzido ao mínimo, correm o risco de expor as comunidades à violência
ou, em alternativa, à ditadura. A razão está do lado daqueles que investem num
Estado que apoia os cidadãos no risco e na doença, que os defende da
ignorância.
Um esclarecimento: aqueles que defendem o Estado Social são os mesmos que
defendem a economia. Os que o defendem, sabem que há margem para mudar o atual modelo
de desenvolvimento e avançar para um que seja mais equilibrado do ponto de
vista económico-social. O Estado Social é o rosto de uma economia justa.
O Estado Social não é uma coisa que vem depois de uma economia forte
porque há potências mundiais que nunca apostaram numa justa redistribuição de
riqueza. As alternativas estão estudadas. Há medidas concretas para salvar a
União Europeia, Portugal e as pessoas.
Quando a Professora Maria João Rodrigues apresenta medidas para uma nova
política financeira e orçamental na União Europeia, está a apontar novos
caminhos. É difícil aceitar que, numa crise económica e financeira que abalou
as economias mais frágeis da União, uns países se financiem a taxas de juro
negativas e outros países, como Portugal, paguem juros altíssimos pelos
empréstimos que precisam de contrair.
Quando economistas e empresários dizem que é necessário criar contexto
para o investimento em Portugal e que tal implica uma política fiscal estável,
uma justiça ágil e eficaz, e a aposta sustentada em setores chave para a nossa
competitividade, estão a fazer o quê? A indicar uma estratégia. As coisas não
podem andar sempre a mudar.
Moral da história? Não há. A vida é feita de escolhas. Estamos numa
bifurcação: ou seguimos a sinalética que aponta “Mal-Me-Quer ao Estado Social”
ou pela indicação ”Bem-Me-Quer ao Estado Social”.
IPSS e Estado. Uma relação Constitucional
Artigo 63.º
Solidariedade
Social
Se
as IPSS voassem...
O
padrão de voo de aves como os gansos é uma boa imagem para representar a forma
como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se posicionam.
Descobriu-se que à
medida que cada ave bate as asas estabelece uma elevação para a ave que
imediatamente a segue. Ao voar numa formação em V o bando, no seu conjunto,
atinge uma amplitude de voo na ordem de mais de setenta por cento do que se
voassem sozinhas.
Esse
padrão de voo provavelmente inspirou o legislador que redigiu o artigo 63.º da
Constituição da República, ao prever que os objetivos de solidariedade social
do Estado sejam executados por IPSS e outras entidades de reconhecido interesse
público sem caráter lucrativo. Estas entidades exercem, assim, uma das competências
administrativas do Governo: tomar todas as providências necessárias à promoção
do desenvolvimento económico social e à satisfação das necessidades coletivas,
tal como plasmado no artigo 199.º da Constituição.
Considerando
que no seu artigo 1.º, a Constituição entende Portugal como uma República soberana,
baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma
sociedade livre, justa e solidária, as IPSS são uma das fundações do Estado de
Direito Democrático. O que é notável. Estas entidades prestam uma forte oferta
pública de serviços sociais, de saúde e educativos, contribuindo para a
edificação do sistema de proteção social.
Por
tudo isso, os tempos de crise determinam que o Estado estabeleça um diálogo próximo
e renovado com essas organizações, dirigidas por cidadãos voluntários e em que
colaboram tantas outras pessoas, onde os próprios profissionais exercem a sua
atividade com espírito de entrega. Estas Instituições, expressão da democracia,
de uma sociedade civil organizada e mobilizada para participar na edificação
das suas comunidades e para a coesão e bem-estar social, são aliadas decisivas
do Estado.
Com o desemprego a contribuir para fortalecer
a armadilha da pobreza, as IPSS são um fator chave para amortecer a queda das
sociedades, em estreita parceria com a Segurança Social. A
pressão social sobre estas entidades é cada vez maior, o que vem dificultar a
sua capacidade de ação. Desde há muito que a comparticipação financeira do
Estado fica muito aquém do que seria adequado para o exercício das suas funções.
Por isso, as IPSS sempre foram geridas com muita criatividade, engenho e muito
esforço.
Da
mesma forma que proponho o Nobel da Paz 2012 para o Povo Português pela sua
atitude perante as dificuldades que atravessa, também proponho uma Menção
Honrosa pra as IPSS pelo trabalho que desenvolvem silenciosamente na efetivação
do sistema público de proteção social, exercendo um importante papel de
contenção social.
Por
tudo isso é tempo de…
Revisitar
a Constituição da Republica Portuguesa.
Relembrar
que as IPSS compartilham os seus objetivos com o setor público, visando
satisfazer as necessidades dos cidadãos.
Dar
visibilidade a outra parte da economia, a economia social, que ao longo dos
tempos tem procurado sempre adaptar-se e dar resposta aos problemas sociais e
realidades locais.
É
um tempo de grande respeito entre parceiros que são indispensáveis para Portugal
atravessar a ponte para a outra margem.
Politicas para crianças e jovens
Os
Jovens Precisam de Sonhar
As árvores precisam de ser regadas para crescerem.
Assim,
os jovens precisam de sonhar. Longe das ilusões da infância, continuam a ter
necessidade de acreditar em coisas. O sonho é acima de tudo um sinal de
vitalidade, uma forma de darem sentido à vida presente e de se projetarem no
futuro. Por isso, é tão importante não lhes retirarmos a capacidade de sonhar.
A
sua atual participação na sociedade está intimamente associada a essa sua
capacidade e todos devíamos estar conscientes disto. Quando um jovem diz: nos dias de hoje já não se trata de ter
sonhos, mas de ter medo de sonhar, devia ser decretado o estado de
emergência. Quando a política esmaga o
sonho, os jovens começam a definhar, perdem-se num presente sofrido e no vazio
de um futuro incerto.
É
perturbador perceber que os jovens estão tão descrentes, ver a falta de brilho
no seu olhar, ouvi-los dizer que sentem
que ter filhos é um ato egoísta porque os tempos são incertos e o futuro não se
perspetiva melhor. Num país em que a taxa de natalidade é baixíssima,
talvez fosse interessante repensar estas questões com mais criatividade e
empenho do que é comum, em matéria de políticas para a infância e juventude.
Este
é um desafio para um Governo comprometido com as novas gerações, com ambição e
ousadia de governar para a sustentabilidade da sociedade, um governo
constituído por políticos com capacidade de sonhar e fazer os outros
acreditar. A crise atual é uma
oportunidade de refundar algumas coisas, a começar na forma passadista como se
olha para determinadas áreas das políticas públicas, nomeadamente nas áreas
sociais e particularmente, nessas matérias.
Nos tempos
que correm, seria interessante termos políticos com audácia e determinação para
criarem o Ministério da Infância e Juventude ou, partindo do que já existe,
colocar a Comissão Nacional de Proteção
das Crianças e Jovens em Risco na dependência direta do Primeiro Ministro,
com competências mais abrangentes, reforçadas e transversais aos diversos Ministérios
e Secretarias de Estado.
As
capacidades criativas, de inovação ou de empreendedorismo de um jovem de 13 ou
de 30 anos, estão associadas à sua trajetória familiar e também àquilo que as
políticas públicas e o meio forem capazes de
estimular em cada fase da vida. A vitalidade de um país pode perder-se
pela forma negligente como o Estado
cuida das suas crianças e jovens.
Os
responsáveis pela governação deviam levar estas questões a sério, tratá-las
como assunto de Estado porque as crianças e os jovens estão para os países como
as sementes estão para as árvores. E em Portugal, a questão está a ficar
particularmente preocupante. Os jovens sentem que os ventos que sopram abalam
as suas frágeis raízes e levam as sementas do sonho.
A
esperança dos jovens, exige uma política orientada por uma forte ética
cognitiva e afetiva. Este é outro dos
grandes desafios dos tempos que correm.
Sonhos
Semente
O
espírito da árvore que será depois.
Cada
semente sabe como
transformar-se
em árvore, caindo em terra fértil,
absorvendo
os sucos que a alimentam,
expandido
as ramas e a folhagem,
enchendo-se
de flores e de frutos,
para
poderem dar o que têm que dar.
(...)
E tantas são as sementes
como
são os sonhos secretos (...)
Jorge Bucay
NOBEL DA PAZ 2012 Uma distinção merecida para o Povo Português
O prémio Nobel da Paz 2012 devia ser entregue ao Povo Português, pela fraternidade existente entre os portugueses, pela inexistência de conflitos e manutenção da paz e pelo seu empenho em contribuir para a resolução de uma crise financeira internacional, requisitos exigidos para a atribuição deste Nobel.
A sociedade portuguesa está a fazer um esforço impar para se aguentar. O desemprego aumenta, os salários estagnam, os subsídios de férias e de Natal estão suspensos para muitos, o consumo cai a pique e os portugueses mantém-se firmes e hirtos perante sérias dificuldades. Por isso, o Governo devia agradecer todos os dias aos portugueses pela sua paciência e condescendencia para com aquilo que autointitula de "política de sucesso" sem que se vejam resultados.
No entanto, o diabo está nos detalhes do discurso do Governo. Para o ilustrar nada melhor que refletir sobre algumas teses que vamos ouvindo repetir como se fossem evidências da natureza e que não auguram bom resultado para o bem-estar e coesão da sociedade portuguesa. Deixo apenas 3 dessas ideias.
1. "Não têm de existir direitos universais, mas sim a satisfação de direitos para os que mais precisam". É uma falácia e o pretexto ideal para desacelerar o investimento em serviços públicos de qualidade para todos, a começar no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública. É um retrocesso inadmissível num país que estava a fazer caminho nos indicadores de saúde pública (a mortalidade infantil baixou de forma muito expressiva, tal como a incidência de AVC, etc.) e que ainda tem um longo caminho a percorrer ao nível da qualificação dos portugueses.
2. "O Estado não cria emprego, o seu papel é criar condições para as empresas criarem emprego". Diria que todos sabemos que não é esta a vocação principal do Estado, mas as instituições e serviços públicos também são entidades empregadoras, os seus funcionários pagam impostos, certo? As autarquias, as polícias, os tribunais, os hospitais, os centros de saúde, as escolas, as bibliotecas, os museus, as finanças, etc. são o quê? Mais, tem o demérito de reforçar a pretensão da direita em esvaziar o Estado das suas competências.
3. "O modelo de políticas públicas tem de mudar. Temos de transferir risco para os cidadãos e não transferir proteção". Pergunta o cidadão: porque não procurar maior equilíbrio entre humanização dos mercados e eficácia da intervenção do Estado?
Afinal qual é o modelo que queremos? Qual é a estratégia para Portugal? Para a eficiência económica e para o aumento da produtividade nacional? Para a justiça social? Os portugueses têm paciência, mas não têm toda a paciência do mundo. Para já estou certa que nos devia ser atribuído o prémio Nobel da Paz 2012.
Regionalização para o desenvolvimento do interior
Se hoje Portugal fosse uma jangada
A governação
A tradicional jangada é conhecida pela capacidade de navegar contra o vento e a sua vela triangular, também conhecida como "vela latina" permite usar a força do vento aproveitando a diferença de pressão do ar para enfrentar as correntes. Talvez seja o que falta a Portugal porque com submarinos não vamos lá.
Enfrentamos correntes desconhecidas e contrárias que não controlamos nem conhecemos. As correntes liberais que atravessam o mundo, a Europa e Portugal, estão a devastar os povos e os instrumentos de navegação que temos vindo a utilizar não são confiáveis e estão obsoletos.
As dificuldades que antevemos para amanhã somam às desilusões de hoje e todos sabemos que o modelo de governação que seguimos não tem alma e está esgotado. Se, hoje, o país fosse uma jangada navegaria sem rumo e rapidamente se afundaria porque o peso está todo num dos lados, o lado do litoral (mais de 80% da população e da riqueza do país está concentrado numa faixa entre Braga e Setúbal).
Só um marinheiro incauto ou inexperiente se atreve a navegar assim. Para chegar ao destino qualquer um sabe que o equilíbrio é a chave da solução. Para a jangada se equilibrar precisa de contrabalançar com peso do outro lado, o equivalente à faixa interior de Portugal e a regionalização pode ser o que falta para garantir esse equilíbrio. No entanto, implica um processo de desenvolvimento de medidas de ordem institucional, acompanhadas do reforço da capacidade de decisão regional.
O plano de esvaziamento de competências de serviços, Direções Regionais e nomeadamente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), vai no sentido inverso. É desta forma que vamos estimular e atrair investimento para o interior? Não. Hoje alguém acredita que o planeamento regional concebido no Terreiro do Paço é uma opção estratégica de desenvolvimento regional? Não.
Talvez a regionalização seja a solução que falta à troika impor a Portugal. A verdade é que nunca tivemos uma administração pública em que o direito de tutela deixasse de ser exercido a partir de cima para passar a verificar-se um controlo baseado em relações horizontais, de interdependência e complementaridade, entre os diversos setores descentralizados.
A regionalização visa precisamente: atenuar os desequilíbrios de desenvolvimento entre as diferentes regiões em que se pode considerar dividido o território; aumentar a eficiência e eficácia da administração pública, e estimular a participação das populações na decisão e nos processos de desenvolvimento. Assim definida, a regionalização poderia contribuir para que Portugal fosse uma jangada com capacidade de navegar.
"O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeiaPorque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia."
Fernando Pessoa
Democratização e sucesso da educação
Carolina fez a troka certa
Nasceu na Guarda em 1877, chama-se Carolina Beatriz Ângelo. A sua força de vontade e inteligência fizeram que prosseguisse os estudos. Em 1902 formou-se em medicina, tornou-se a primeira cirurgiã portuguesa. Em 1911, Carolina foi a primeira mulher portuguesa a votar.
Numa sociedade rural e numa época em que raras pessoas tinham oportunidade de estudar, sobretudo as mulheres, Carolina fez a troka certa: investiu na sua educação. Uma opção exigente. Em boa verdade, em 2012 muitos jovens ainda ficam pelo caminho. É reconhecido o forte investimento dos últimos anos no entanto, o nosso sistema educativo ainda tem uma grande margem de evolução.
Segundo o relatório "Estado da Educação 2010", editado recentemente pelo Conselho Nacional de Educação, no princípio da década de 80, a taxa de escolarização no 1º ciclo atingia os 100%. No entanto, o ensino secundário só atingiu o seu valor mais elevado em 2007/08 com 63%. E, por exemplo, as taxas de transição do sucesso escolar no 12º ano têm oscilado entre 47,5%, em 2000/01 e os 67,3% em 2007/08.
O que é que isto significa? Que temos de ter políticos que compreendam a importância do percurso de Carolina. Se queremos sair da crise e evoluir temos de apostar na educação. A baixa qualificação dos portugeses é um dos fatores associado à fraca produtividade e competitividade do país. Sem pessoas qualificadas o país regressa ao passado.
Por isso, é preocupante que o memorando da Troika estique tanto a corda da educação. Na versão de Dezembro de 2011 está prevista uma redução de custos na ordem dos 380 milhões de euros. Será que este corte é compatível com o desafio de combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce, e aumentar a qualidade do ensino?
Carolina Beatriz Ângelo percebeu a importância que a educação tem para o desenvolvimento das sociedades e para a edificação da Democracia. O Futuro constroi-se com os alunos das escolas de hoje e com o investimento das famílias na Educação. Ora, se isto é verdade, quando está em causa o desenvolvimento de um país, ressalta a necessidade de um forte investimento público na democrarização e sucesso da educação.
Portugal precisa. A educação promove e fortalece o crescimento.
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