Outras políticas para Portugal

Portugal precisa de um balão de oxigénio

      Porque eu amo infinitamente o finito,
     Porque eu desejo impossivelmente o possível,
     Porque eu quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser,
     Ou até se não puder ser...

                                Álvaro de Campos

 Se Fernando Pessoa, no seu heterónimo Alvaro de Campos, fosse o mentor deste governo, o primeiro ministro estaria a lutar tenazmente pela defesa da sociedade portuguesa, por todos e por cada um dos portugueses. Mas Fernando Pessoa não inspira as decisões dos nossos governantes, pelo menos, é esta a convicção generalizada da sociedade portuguesa. Há milhares de pessoas e muitas organizações que estão apenas a sobreviver.

Se os cortes na classe média são uma sangria necessária para salvar Portugal, então estamos feitos, vamos acabar por implodir. É a justiça social e coesão social que estão postas em causa. Diz o bom senso que num país onde há reformas de mais de 75 mil euros por mês e outras de 400 euros, os cortes nas pensões e nos salários da classe média só podem dar mau resultado. Os extremos vão aprofundar-se. As crianças, os jovens, os mais idosos e os desempregados estão no fim da linha.

Se o pensamento do economista Silva Lopes e de outros economistas fosse lido e relido, quem nos governa já tinha aprendido que a receita de cortar nas despesas ou aumentar os impostos provoca recessão e, por consequência, mais desemprego. Pelos vistos, só os economistas ultraconservadores é que acreditam que a confiança e o investimento nos mercados resulta dos cortes na despesa e de baixar o défice para valores incomportáveis para economias frágeis.

Se agora produzimos menos do que quando começou a crise, se continuamos com uma despesa elevada e pagamos mais juros ao estrangeiro das dívidas que acumulámos, estamos num ciclo vicioso. Este ciclo tem de ser interrompido. Se a aposta na produtividade e nas exportações são a fonte do nosso rejuvenescimento, então a política da Troika, da União Europeia e da Alemanha devia ser diferente. Definitivamente, as opções liberais deste governo e de quem o inspira não servem à sociedade.

Estamos a andar "às arrecuas" e, como é sabido, os mais fracos são os primeiros a ficar esborrachados contra a parede. Por isso, não basta discutir-se o alargamento do prazo de pagamento dos empréstimos internacionais, têm de se alterar outras condições, nomeadamente o valor dos juros que estamos a pagar. Temos de ter outra visão e outras políticas para estimular a economia.

Temos de construir uma inteligência cooperativa que nos ajude a ter uma visão para sair deste buraco. Os portugueses precisam de governantes que levantam a sua voz para afirmar: "eu quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser... porque estamos ao serviço de Portugal". O superior interesse de Portugal não está acautelado. Precisamos de um balão de oxigénio!

 

Recomendação à Troika

"Pára, escuta e olha para o povo à tua volta"



Pára. A manifestação no dia 2 de março vale pelas pessoas que lá estavam e pelo que representa: a indignação de todos nós, um povo aprisionado numa malha de aço. O desemprego, a redução do valor dos salários, das reformas e das prestações sociais, o aumento do IVA e o agravamento do IRS, estão a esmagar esta gente.  

Escuta."Grândola, Vila Morena" é um hino contra a austeridade. Ouve as pessoas: as mães e os pais; as crianças e os jovens; os reformados e pensionistas; os trabalhadores e os desempregados; aqueles que ainda recebem subsídio de desemprego e os que passaram a viver sem direito a nada. Os pais não têm condições para os filhos nascerem ou crescerem. Quando voltares a ouvir cantar não te rias (às vezes o governo ri-se). O assunto é sério.

Olha. Sai à rua e vem conhecer um país feito em dois. Toma consciência que as pessoas estão a empobrecer e que está a acontecer o mesmo com os territórios. Observa o mapa e imagina uma linha de norte a sul: na margem direita situa-se o interior de Portugal, uma faixa pouco desenvolvida e cada vez mais despovoada. Agora vem conhecer as pessoas.

Arrepia caminho. Este povo não vai conseguir renascer das cinzas a tempo. Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete fazer são um ato de violência financeira, num país sem defesas e que não tem robustez para crescer rapidamente.

Muda as coisas. Primeiro, dá tempo ao país para fazer as reformas necessárias. Outros países já passaram por processos idênticos e só conseguiram erguer a cabeça porque tiveram tempo para crescer e mudar. Segundo, impõe ao governo as bases para um pacto sobre o processo de governação e sobre a organização administrativa do Estado.

Esse pacto deve assentar em políticas de continuidade, ou seja, quando mudam as lideranças políticas a nível central e regional, devem ser obrigadas a dar sequência ao que está a ser bem feito em prol do desenvolvimento e das pessoas; na melhoria da coordenação das políticas, porque a lógica das "quintinhas" contribui em muito para a ineficácia das medidas; na simplificação e desburocratização; na regulação e supervisão, e em boas práticas de avaliação das medidas. Mais, deve garantir que não há retrocessos na saúde e educação, fatores de competitividade de qualquer povo.

Regionaliza. As decisões estão cada vez mais centralizadas e o país está pior. Os organismos regionais estão a ver as suas competências esvaziarem-se a troco de coisa nenhuma. A regionalização aumenta a capacidade de escrutínio político e garante um maior compromisso com o desenvolvimento dos territórios. Cada região tem um potencial próprio de desenvolvimento por explorar. Falta visão estratégica nacional para os territórios e capacidade de decisão política regional.

Aposta em Portugal. Mobiliza as pessoas e as comunidades. Este é um desafio à altura de grandes instâncias internacionais, como a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. Mostra a tua competência. Uma política musculada de cortes, arrogante perante os vulneráveis, é a estratégia mais óbvia e fácil, mas não tem como corolário melhorar a eficácia da governação e o desenvolvimento de Portugal. A História julgará.

De um sem-abrigo para um banqueiro

A ideia surgiu de uma entrevista recente a um banqueiro, mas pode aplicar-se a todos aqueles que porventura vivem num mundo da alta finança (e noutros mundos), onde a vida tem pouca adesão à realidade concreta das pessoas.


Isto sabemos: há pessoas aparentemente distraídas que estão concentradas noutras coisas. Algumas estão muito ocupadas a pensar em coisas aparentemente muito importantes. Imagino que seja uma dessas pessoas. Só isso justifica que o senhor tenha dito, a propósito da austeridade a que o povo português está sujeito, o seguinte: "se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua [os sem-abrigo], naquela situação, a sofrer tanto, aguentam, porque é que nós não aguentamos? Parece-me uma coisa absolutamente evidente".


Isto sabemos: os sem-abrigo não aguentam tudo. Um dia deixámos de aguentar e desistimos de tudo. Agora sobrevivemos. Tudo começa de forma simples, às vezes demasiado simples, outras vezes nem por isso. Há histórias que talvez não conheça. Alguns de nós ficaram demasiado tempo desempregados, outros têm problemas de saúde mental e quando a família nos deixou de conseguir ajudar, acabámos na rua porque são escassas as respostas de apoio. Sabe, o Estado Providência não chega a toda a gente. Em certas áreas ainda tem muito caminho a percorrer.


Isto sabemos: o senhor tem gosto pela austeridade, mas talvez mude de opinião se ela se aplicar a si. A realidade da economia é que manda, diz o senhor, mas quem é que manda nessa tal economia? Ela tem de crescer, isso sabemos. Como? Alguns sem-abrigo chegaram aqui hoje a dizer que tentaram, mas não os deixaram trabalhar para a economia crescer.


Isto sabemos: não se nasce sem-abrigo, tornamo-nos sem abrigo. A fórmula mais fácil é perante um problema não termos quem nos ajude. Se não temos uma rede de solidariedade que nos apoie em caso de necessidade, que tanto pode ser a família e os amigos, como profissionais dos serviços públicos, estamos tramados. A exclusão social e a pobreza são processos complexos que podem começar de forma simples. Um dia, quando o senhor tiver tempo, eu explico-lhe.


Isto sabemos: já desistimos há muito do estatuto de cidadãos, com os direitos e deveres próprios de quem vive em sociedade. Resta-nos o estatuto de Pessoa, coisa que pouco nos serve. Na verdade sentimos, pensamos, comemos e dormimos como as pessoas. Mas somos mesmo pessoas? Se somos pessoas qual é a sua perceção de sociedade?


Isto sabemos: nós, os sem-abrigo, somos invisíveis, mesmo quando alguém como o senhor nos nomeia. Há associações que nos ajudam, mas são poucos os que ajudam essas associações. Há pessoas que à noite distribuem comida na rua, mas não lhes pagam para tal. Há pessoas que voluntariamente nos ajudam por compaixão, sentimento exclusivo das pessoas que têm consciência que há mais mundo para além do seu e que todos somos pessoas.


Sabemos que o senhor e outras pessoas distraídas acham os sem-abrigo figuras incómodas na fotografia duma sociedade moderna que vive do e para o hedonismo. Estamos à espera que essa sociedade venha cá, a este lado, para compreender o que é dignidade da pessoa humana. 


Esta crónica é ficção, mas representa um mundo que está à distância de um clique para alguns. Isto sabemos.

Petição Alteração de Políticas

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República, 

Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), os signatários, ao tomarem conhecimento da carta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro no dia 29 de Novembro de 2012, subscrita por um vasto conjunto de personalidades, vêm solidarizar-se com a mesma e, em consequência: 

1. transcrever o conteúdo integral da aludida carta, a qual se considera parte integrante da presente Petição: 

«Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo. 
«À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental. 
«O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática. 
«Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste. 
«Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando. 
«Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados. 
«Perdeu-se toda e qualquer esperança. 
«No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa. 
«O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo. 
«A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida. 
«Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências. 
«É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro. 

«PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República. 

«Lisboa, 29 de Novembro de 2012" 

«MÁRIO SOARES ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa) ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo) ALICE VIEIRA (Escritora) ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)
(...)

2. que a Assembleia da República, no uso das competências previstas na alínea a) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, recomende ao Governo que rectifique a política e, com esta, os actos que o Governo vem praticando em grave e inaceitável desconformidade com o Programa do Governo aprovado pela mesma Assembleia da República, lesando, assim, o princípio da confiança entre eleitores e eleitos. 

Os signatários

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N32810

Natalidade em queda livre. Portugal à deriva

ACORDAI

Um país sem nascimentos não cresce

Na minha primeira crónica do ano 2013, quero começar por formular três desejos, mais um. O primeiro desejo é que a esperança dos portugueses permita chegar ao fim do ano em paz. O segundo, que tenhamos motivos para ter esperança. O terceiro, que todos consigamos chegar ao fim do ano porque cada vez há mais pessoas a lutar para sobreviver. Por último, que as pessoas passem a contar para as contas da governação.

A essência da política deve ser a governação da humanidade. É necessário acordar para o compromisso político com a dignidade da pessoa humana e para um problema grave, ausente do discurso dos nossos governantes: em 2012 houve menos sete mil nascimentos do que no ano anterior. Acordai.

Em teoria, a diminuição da população não é necessariamente dramática para a viabilidade de um país, o mais importante é a qualidade da população residente, nomeadamente a formação e as competências de que dispõe. No entanto, já passámos esta fase. Na prática, trata-se de um problema grave porque o crescimento populacional é manifestamente insuficiente para garantir o desenvolvimento e competitividade do país e da Europa, no futuro.

 Acresce ainda que, as pessoas atingem idades mais avançadas. Desde os anos sessenta até hoje a esperança de vida aumentou cerca de 15 anos. Face à pressão que o envelhecimento coloca sobre a segurança social, os serviços sociais e de saúde, seria desejável que o país tivesse mais pessoas em idade ativa, com maior capacidade contributiva.

Será que algum político ainda imagina que o nosso crescimento económico passa à margem das políticas de natalidade? O problema é sério porque praticamente não existem sinais de inscrição deste tema nas agendas políticas. Este silêncio é sinal de uma visão curta, significa que não se olha para a sociedade como um todo, olham para a realidade de hoje como se não houvesse um passado e um futuro.

Acordai para o futuro porque a falta de crianças compromete o nosso desenvolvimento, trata-se de uma questão estrutural. Só a aposta em medidas que promovam efetivamente a natalidade, associadas à esperança no futuro, podem mudar o estado das coisas. Acordai para a prioridade do investimento nestas medidas, ao nível dos benefícios fiscais, da conciliação da vida profissional e familiar, da proteção social, etc. Estamos a falar de um leque de medidas de apoio à família, à parentalidade e à criança. As medidas avulsas são inconsequentes.

 Está em causa o financiamento do Estado, não é apenas uma questão de financiamento do Estado Social. Portugal perdeu a capacidade de assegurar a renovação de gerações no início dos anos 80, mas pela primeira vez desde que há registos, em 2011 o número de nascimentos ficou abaixo dos 100 mil. Acordai porque a imigração deixou de ser uma ajuda para inverter esta tendência e a emigração dos mais jovens favorece a diminuição dos nascimentos e contribui para o aumento da percentagem de pessoas idosas.

 Portugal e a Europa deviam acordar para a necessidade de decretar o estado de emergência demográfica. Formulemos a esperança que Portugal vai agir.

Défice demográfico

Mais 16 mil funerais do que partos no primeiro semestre - Especiais - DN

Este país não é para velhos... nem para novos. Devia ser decretado o estado de emergência nacional e europeu. Será que alguém ainda imagina que o nosso desenvolvimento passa à margem das políticas de natalidade? O problema é sério porque não existem sinais de inscrição deste tema nas agendas políticas.

O estado da nossa República

 

Esta etapa da nossa história corre o risco de ficar conhecida pela etapa zero ou a geração zero dos direitos humanos.

Por direitos humanos entendemos, entre outros, o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à integridade e à igualdade. E correspondem a um determinado processo histórico e evolutivo das sociedades e a um marco civilizacional. Curiosamente em 1966 foi aprovado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos e Sociais que consagra o direito à Segurança Social, a Salário Igual, o Direito à Educação, entre outros.

Apesar do atual estado do nosso país, seria expetável que em 2012 não se cedesse no respeito pelos direito humanos, mas as cedências são muitas e cada vez temos mais pessoas fora da zona de proteção e de garantia. Há vozes que defendem que devem ser atualizados face às condições do país, mas esses não são de cá, não podem ser de cá, de outra forma não apontavam para o retrocesso de uma civilização, de um povo.

Desde o século XVIII já vamos na quarta geração de Direitos Humanos. Esta geração assenta em pilares, como sejam a sociedade de informação, a genética, o ambiente, o terrorismo, o desenvolvimento sustentado, etc. Todavia, se Portugal continuar a atentar contra os direitos sociais vai atrasar bastante o relógio dos direitos humanos e da democracia.

Por isso, a polémica em torno da constitucionalidade de certas normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013, pelo segundo ano consecutivo, obriga-nos a refletir sobre questões fundamentais. Se pensarmos que a Constituição da República é o oxigénio da Democracia, é incompreensível que não seja respeitada num estado de direito democrático.

A Constituição da República Portuguesa também é o nosso chão, consagra os direitos dos portugueses. No entanto, começa a faltar chão aos portugueses. Por isso, é legitimo que coloquem a questão: Afinal para que serve a Constituição da República? Com é que vamos educar os jovens para o respeito pelo estado de direito democrático, ou seja, para o respeito pelas normas e regras da vida em sociedade? Para o respeito pela justiça? Para o respeito pelo Outro?

A Constituição diz que cabe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. No entanto, o governo colocou a hipótese de introduzir propinas no ensino obrigatório, ao nível do secundário. Isto apesar do que está consagrado na nossa Constituição, de Portugal ter um elevado nível de iliteracia, de abandono e insucesso escolar, motivos do nosso atraso.

Isto sabemos. É urgente parar. Este povo não consegue aguentar a pedalada contra ventos e marés adversos e destinos que nem os timoneiros atuais conhecem. Estamos a finalizar mais um ano e precisamos de alento e esperança. Temos de acreditar que as coisas vão mudar, mas precisamos de sinais objetivos agora. É uma questão de civilização e de respeito pelos Direitos Humanos.

Um dia, esperemos que mais cedo do que tarde, vamos voltar a ser respeitados como Povo.

 

 

Dia 25 Novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

http://apav.pt/apav_v2/index.php/pt/

36 mulheres assassinadas

49 tentativas de homicídio

 

Entre Janeiro e 21 de Novembro de 2012

 

 

 

Filhos

presenciam
4 em cada 10

casos de violência

 

 

 

 

O ano de 2011 ficou marcado pela morte de 27 mulheres  e por 28980 participações do crime de violência doméstica APOIO AS VÍTIMAS  LIGUE: 800 202 148

The Girl Effect: The Clock is Ticking

Portugal e os portugueses

 

As palavras que a escritora Marguerite Yourcenar escreveu no pós-guerra, em "Memórias de Adriano", são de uma atualidade arrepiante.” Nunca prestei grande atenção às pessoas bem intencionadas que dizem que a felicidade excita, que a liberdade enfraquece e que a humanidade corrompe aqueles sobre quem é exercida” . Pode ser, mas, no estado habitual do mundo, é como recusar a alimentação necessária a um homem emagrecido com receio de que alguns anos depois ele possa sofrer de superabundância.

Portugal parece ter sido atingido por uma espécie de moral regeneradora, ouvem-se discurso proféticos que  ditam que a luxúria e a abundância que têm marcado  a felicidade dos portugueses vão ser erradicadas para dar lugar a uma sociedade onde a liberdade e a humanidade assentam na disciplina e austeridade. Só que essa carapuça não serve a um povo que nunca viveu na opulência e quando começou a ter uma vida melhor, disseram-lhe "Basta".  Mas não é isto que verga os portugueses. A verdade é que a cada dia que passa é mais visível o estado de emagrecimento da sociedade portuguesa. Portugal está a entrar num estado mórbido de anorexia forçada e gravemente devastadora.

Recordo aqui as palavras que ouvi recentemente  ao escritor António Lobo Antunes e que dão conta da dignidade desta gente. Durante o período em que andou a fazer tratamentos no Instituto Português de Oncologia, encontrou um homem dos seus 80 anos, que todas as semanas ia de Barrancos ao IPO, a  Lisboa. Apesar do seu ar humilde e doente, não prescindia do seu velho fato e gravata. Este homem nunca perdeu a compostura, para o escritor ele representa a dignidade do povo português. 

É essa dignidade que os nossos governantes não conhecem. Por isso, não disfrutam de condições para valorizar as dificuldades deste povo. Dizia um banqueiro que aguentamos mais austeridade. Talvez tenha razão, porque este povo já demonstrou que é rijo e tem instinto de sobrevivência. Basta pensar que com pão e ervas se faz uma açorda. No entanto, o que esse banqueiro não demonstrou é como é que ele sobrevivia a um plano de austeridade que, de um dia para o outro, colocasse em causa os seus investimentos e planos pessoais. Ele esqueceu-se de outro pequeno grande detalhe: neste momento atirar mais austeridade para cima do povo português  é como recusar a alimentação necessária a um homem emagrecido com receio de que alguns anos depois ele possa sofrer de superabundância.

Portugal precisa de visão e de liderança do seu povo. O nosso país, necessita de medidas credíveis de consolidação das políticas públicas, adaptadas ao contexto, e não de medidas que desmantelem o sistema produtivo, assente em pequenas e médias empresas que fecham porque a tributação aumenta e o consumo baixa na sequência da desvalorização da força de trabalho.

Portugal precisa de um Estado eficiente que acabe com a paralisia administrativa, com a burocracia opaca que contribui para a discricionariedade das práticas, de acordo com os poderes e interesses instalados. Só um Estado mais ágil, que se identifique com as pessoas, com as necessidades dos investidores e dos territórios, pode acabar com o autoritarismo tecnocrático que ignora as assimetrias regionais que separam Lisboa de Barrancos.

Portugal precisa de condições para o crescimento económico, precisa de tempo para crescer. Este povo precisa que respeitem a sua dignidade e que seja conduzido pelos caminhos da esperança, do trabalho e do futuro risonho para os seus filhos.

 

Alqueva... momentos de evasão

 

 

 

 

    

    

 

        

 

     

     

  



Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da Republica

Sindicatos do Funcionários Judiciários realça competência de Joana Marques Vidal como PGR - Sociedade - PUBLICO.PT

TSU Transparência, Solidariedade e Urbanidade

Transparência, Solidariedade e Urbanidade (TSU)

 

 As pessoas exigem Transparência, Solidariedade e Urbanidade.

No dia 15 de setembro manifestaram-se contra o aumento brutal da Taxa Social Única (TSU), correspondendo na prática a uma quebra significativa dos salários, sem retorno evidente. As pessoas insurgiram-se contra uma má opção para atingir as metas previstas no memorando da Troika, uma opção injusta perante os sacríficos dos portugueses. É importante recordar que o memorando inicial era um compromisso nos objetivos, não nos meios.

No entanto, há outra TSU, aquela que congrega o capital de esperança de todos os que sabem que existem alternativas ao atual modelo económico e social. É fundamental que exista sensibilidade política para perceber e incorporar a taxa de esforço que os portugueses estão a fazer e o sentido das manifestações. Os portugueses não se conformam com a evolução da crise.

É necessário que as ações políticas decorram do diálogo com a realidade. As pessoas apelam a outra ética políticofinanceira, exigem maior transparência, solidariedade e urbanidade, ou seja, respeito pelo valor da dignidade do ser humano. Não é possível continuar a fazer "ouvidos de mercador", a desvalorizar tais exigências dos cidadãos.

Tenhamos audácia para romper com o cinismo europeu que, em boa verdade, desvaloriza o impacto da crise para as pessoas e que trata a crise por tu, fazendo-nos crer que é uma evolução natural de uma sociedade que apostou demais na garantia dos direitos sociais. A crise foi criada pelo sistema político-financeiro internacional, não era uma inevitabilidade. As pessoas já perceberam isso e que para ela há saídas. Assim, não aceitam resignar-se e, muito menos, carregar com a culpa da crise, nem em Portugal nem nos outros países do sul da Europa.

É interessante fazermos um pequeno exercício relativamente aos rendimentos dos portugueses. O salário médio ronda os 700 euros. Segundo dados disponíveis, em 2011: 33.902 pensionistas recebiam até 200 euros; 17.835 pensionistas entre 200 e 300 euros, e 40.084 pensionistas entre 300 e 500 euros. Perante estes dados, como é que têm vivido os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações? Provavelmente com muitas dificuldades.

Com uma previsão de 16 por centro de desemprego para o final de 2012, com o salário mínimos abaixo dos 500 euros e com uma classe média com salários até 1.500 euros líquidos, como é que os portugueses vão responder a mais e mais austeridade? Depois dos cortes e impostos não terem produzido o efeito esperado será que as pessoas acreditam que vale a pena fazer mais sacrifícios?

Por tudo isso, os portugueses pedem maior sentido de justiça. Só uma verdadeira TSU - transparência, solidariedade e urbanidade - pode evitar convulsões sociais graves, produzir mudanças sustentáveis e garantir que as gerações futuras se continuam a identificar como as herdeiras de um Povo com uma história digna.  

 

EMBRAER JÁ EM EVORA

 

 

Inaugurada hoje

 

 

 

 

No princípio era assim....

 

 

 

 

 

Formação de técnicos no Centro de Formação do IEFP em Évora

 

 

 

 Porque o Alentejo tem potencial de desenvolvimento!

 

Porque o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto D`Oliveira apostou

 

Porque o Governo PS acredita no Alentejo.

 

 

Hoje o cluster da aeronáutica deu um grande passo em frente: a Embraer inaugurou duas unidades fabris

 

•  

Equidade.... OOOOPS!

Estado Social "muito, pouco, ou nada"

Mal-me-quer, Bem-me-quer

Estado Social "muito, pouco, ou nada"

 

As pessoas têm de viver, independentemente dos poderes e dos governos. Um estudo recente diz que em 2030 podemos ficar abaixo dos 10.milhões de habitantes e em 2050 abaixo dos 8 milhões. Isto significa uma coisa: os que semeiam ventos não são os mesmos que colhem tempestades, as vítimas são pessoas inocentes que não têm perspetivas de futuro.

Há outro caminho? Talvez. Todos sabemos que as expectativas sobre o futuro se constroem no presente. Como? Se nos preocuparmos com o bem-estar das pessoas. É por isso que precisamos de redistribuir o dinheiro que as pessoas pagam em impostos para cofinanciar serviços públicos que satisfaçam as suas necessidades nas áreas da saúde, da educação e da segurança social.

Isso implica escolhas. É uma questão civilizacional. Imaginemo-nos a viver, neste preciso momento, num país onde as pessoas não tinham proteção no desemprego, em que não existia um rendimento (rendimento social de inserção) para garantir uma proteção mínima àqueles que deixaram de ter direito ao subsídio de desemprego.

Não admira que se considere o Estado Social como a trave mestra de uma sociedade que quer bem às pessoas. Aqueles que teimam em construir um Estado Social reduzido ao mínimo, correm o risco de expor as comunidades à violência ou, em alternativa, à ditadura. A razão está do lado daqueles que investem num Estado que apoia os cidadãos no risco e na doença, que os defende da ignorância.

Um esclarecimento: aqueles que defendem o Estado Social são os mesmos que defendem a economia. Os que o defendem, sabem que há margem para mudar o atual modelo de desenvolvimento e avançar para um que seja mais equilibrado do ponto de vista económico-social. O Estado Social é o rosto de uma economia justa.

O Estado Social não é uma coisa que vem depois de uma economia forte porque há potências mundiais que nunca apostaram numa justa redistribuição de riqueza. As alternativas estão estudadas. Há medidas concretas para salvar a União Europeia, Portugal e as pessoas.   

Quando a Professora Maria João Rodrigues apresenta medidas para uma nova política financeira e orçamental na União Europeia, está a apontar novos caminhos. É difícil aceitar que, numa crise económica e financeira que abalou as economias mais frágeis da União, uns países se financiem a taxas de juro negativas e outros países, como Portugal, paguem juros altíssimos pelos empréstimos que precisam de contrair.

Quando economistas e empresários dizem que é necessário criar contexto para o investimento em Portugal e que tal implica uma política fiscal estável, uma justiça ágil e eficaz, e a aposta sustentada em setores chave para a nossa competitividade, estão a fazer o quê? A indicar uma estratégia. As coisas não podem andar sempre a mudar.

Moral da história? Não há. A vida é feita de escolhas. Estamos numa bifurcação: ou seguimos a sinalética que aponta “Mal-Me-Quer ao Estado Social” ou pela indicação ”Bem-Me-Quer ao Estado Social”.

 

IPSS e Estado. Uma relação Constitucional

Artigo 63.º

Solidariedade Social

Se as IPSS voassem...

O padrão de voo de aves como os gansos é uma boa imagem para representar a forma como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se posicionam.

Descobriu-se que à medida que cada ave bate as asas estabelece uma elevação para a ave que imediatamente a segue. Ao voar numa formação em V o bando, no seu conjunto, atinge uma amplitude de voo na ordem de mais de setenta por cento do que se voassem sozinhas.

Esse padrão de voo provavelmente inspirou o legislador que redigiu o artigo 63.º da Constituição da República, ao prever que os objetivos de solidariedade social do Estado sejam executados por IPSS e outras entidades de reconhecido interesse público sem caráter lucrativo. Estas entidades exercem, assim, uma das competências administrativas do Governo: tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico social e à satisfação das necessidades coletivas, tal como plasmado no artigo 199.º da Constituição.

Considerando que no seu artigo 1.º, a Constituição entende Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, as IPSS são uma das fundações do Estado de Direito Democrático. O que é notável. Estas entidades prestam uma forte oferta pública de serviços sociais, de saúde e educativos, contribuindo para a edificação do sistema de proteção social.

Por tudo isso, os tempos de crise determinam que o Estado estabeleça um diálogo próximo e renovado com essas organizações, dirigidas por cidadãos voluntários e em que colaboram tantas outras pessoas, onde os próprios profissionais exercem a sua atividade com espírito de entrega. Estas Instituições, expressão da democracia, de uma sociedade civil organizada e mobilizada para participar na edificação das suas comunidades e para a coesão e bem-estar social, são aliadas decisivas do Estado.

 Com o desemprego a contribuir para fortalecer a armadilha da pobreza, as IPSS são um fator chave para amortecer a queda das sociedades, em estreita parceria com a Segurança Social. A pressão social sobre estas entidades é cada vez maior, o que vem dificultar a sua capacidade de ação. Desde há muito que a comparticipação financeira do Estado fica muito aquém do que seria adequado para o exercício das suas funções. Por isso, as IPSS sempre foram geridas com muita criatividade, engenho e muito esforço.

Da mesma forma que proponho o Nobel da Paz 2012 para o Povo Português pela sua atitude perante as dificuldades que atravessa, também proponho uma Menção Honrosa pra as IPSS pelo trabalho que desenvolvem silenciosamente na efetivação do sistema público de proteção social, exercendo um importante papel de contenção social.

Por tudo isso é tempo de…

Revisitar a Constituição da Republica Portuguesa.

Relembrar que as IPSS compartilham os seus objetivos com o setor público, visando satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Dar visibilidade a outra parte da economia, a economia social, que ao longo dos tempos tem procurado sempre adaptar-se e dar resposta aos problemas sociais e realidades locais.

É um tempo de grande respeito entre parceiros que são indispensáveis para Portugal atravessar a ponte para a outra margem.

Politicas para crianças e jovens

Os Jovens Precisam de Sonhar

As árvores precisam de ser regadas para crescerem.

Assim, os jovens precisam de sonhar. Longe das ilusões da infância, continuam a ter necessidade de acreditar em coisas. O sonho é acima de tudo um sinal de vitalidade, uma forma de darem sentido à vida presente e de se projetarem no futuro. Por isso, é tão importante não lhes retirarmos  a capacidade de sonhar.

A sua atual participação na sociedade está intimamente associada a essa sua capacidade e todos devíamos estar conscientes disto. Quando um jovem diz: nos dias de hoje já não se trata de ter sonhos, mas de ter medo de sonhar, devia ser decretado o estado de emergência.  Quando a política esmaga o sonho, os jovens começam a definhar, perdem-se num presente sofrido e no vazio de um futuro incerto. 

É perturbador perceber que os jovens estão tão descrentes, ver a falta de brilho no seu olhar, ouvi-los dizer que sentem que ter filhos é um ato egoísta porque os tempos são incertos e o futuro não se perspetiva melhor. Num país em que a taxa de natalidade é baixíssima, talvez fosse interessante repensar estas questões com mais criatividade e empenho do que é comum, em matéria de políticas para  a infância e juventude.

Este é um desafio para um Governo comprometido com as novas gerações, com ambição e ousadia de governar para a sustentabilidade da sociedade, um governo constituído por políticos com capacidade de sonhar e fazer os outros acreditar.  A crise atual é uma oportunidade de refundar algumas coisas, a começar na forma passadista como se olha para determinadas áreas das políticas públicas, nomeadamente nas áreas sociais e particularmente, nessas matérias.

Nos tempos que correm, seria interessante termos políticos com audácia e determinação para criarem o Ministério da Infância e Juventude ou, partindo do que já existe, colocar a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco na dependência direta do Primeiro Ministro, com competências mais abrangentes, reforçadas e transversais aos diversos Ministérios e Secretarias de Estado.

As capacidades criativas, de inovação ou de empreendedorismo de um jovem de 13 ou de 30 anos, estão associadas à sua trajetória familiar e também àquilo que as políticas públicas e o meio forem capazes de  estimular em cada fase da vida. A vitalidade de um país pode perder-se pela forma negligente como  o Estado cuida das suas crianças e jovens. 

Os responsáveis pela governação deviam levar estas questões a sério, tratá-las como assunto de Estado porque as crianças e os jovens estão para os países como as sementes estão para as árvores. E em Portugal, a questão está a ficar particularmente preocupante. Os jovens sentem que os ventos que sopram abalam as suas frágeis raízes e levam as sementas do sonho. 

A esperança dos jovens, exige uma política orientada por uma forte ética cognitiva e afetiva.  Este é outro dos grandes desafios dos tempos que correm.

                                                                      

                                         Sonhos Semente

                                                            Na sua pequenez, cada semente contém

                                                           O espírito da árvore que será depois.

                                                           Cada semente sabe como

                                                            transformar-se em árvore, caindo em terra fértil,

                                                                 absorvendo os sucos que a alimentam,

                                                           expandido as ramas e a folhagem,

                                                           enchendo-se de flores e de frutos,

                                                            para poderem dar o que têm que dar.

                                                            (...) E tantas são as sementes

                                                                  como são os sonhos secretos (...)

                                                                                              Jorge Bucay

                                                                      

25 ABRIL SEMPRE

Évora comemora com fogo de artifício e a Praça do Giraldo repleta de gente

NOBEL DA PAZ 2012 Uma distinção merecida para o Povo Português

O prémio Nobel da Paz 2012 devia ser entregue ao Povo Português, pela fraternidade existente entre os portugueses, pela inexistência de conflitos e manutenção da paz e pelo seu empenho em contribuir para a resolução de uma crise financeira internacional, requisitos exigidos para a atribuição deste Nobel.

A sociedade portuguesa está a fazer um esforço impar para se aguentar. O desemprego aumenta, os salários estagnam, os subsídios de férias e de Natal estão suspensos para muitos, o consumo cai a pique e os portugueses mantém-se firmes e hirtos perante sérias dificuldades. Por isso, o Governo devia agradecer todos os dias aos portugueses pela sua paciência  e condescendencia para com aquilo que autointitula de "política de sucesso" sem que se vejam resultados.

No entanto, o diabo está nos detalhes do discurso do Governo. Para o ilustrar nada melhor que refletir sobre algumas teses que vamos ouvindo repetir como se fossem evidências da natureza e que não auguram bom resultado para o bem-estar e coesão da sociedade portuguesa. Deixo apenas 3 dessas ideias.

1. "Não têm de existir direitos universais, mas sim a satisfação de direitos para os que mais precisam". É uma falácia e o pretexto ideal para desacelerar o investimento em serviços públicos de qualidade para todos, a começar no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública. É um retrocesso inadmissível num país que estava a fazer caminho nos indicadores de saúde pública (a mortalidade infantil baixou de forma muito expressiva, tal como a incidência de AVC, etc.) e que ainda tem um longo caminho a percorrer ao nível da qualificação dos portugueses.

2. "O Estado não cria emprego, o seu papel é criar condições para as empresas criarem emprego". Diria que todos sabemos que não é esta a vocação principal do Estado, mas as instituições e serviços públicos também são entidades empregadoras, os seus funcionários pagam impostos, certo? As autarquias, as polícias, os tribunais, os hospitais, os centros de saúde, as escolas, as bibliotecas, os museus, as finanças, etc. são o quê? Mais, tem o demérito de reforçar a pretensão da direita em esvaziar o Estado das suas competências.

3. "O modelo de políticas públicas tem de mudar. Temos de transferir risco para os cidadãos e não transferir proteção".  Pergunta o cidadão: porque não procurar maior equilíbrio entre humanização dos mercados e eficácia da intervenção do Estado?  

Afinal qual é o modelo que queremos? Qual é a estratégia para Portugal? Para a eficiência económica e para o aumento da produtividade nacional? Para a justiça social? Os portugueses têm paciência, mas não têm toda a paciência do mundo. Para já estou certa que nos devia ser atribuído o prémio Nobel da Paz 2012.