Notas do mês de Junho (III)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA - 27 JUNHO



Na intervenção que fiz defendi que um discurso negativista em nada contribui para o desenvolvimento estratégico do Alentejo e para a promoção e afirmação socio-económica da região!

Os investimentos que estão a ser feitos correspondem às potencialidades identificadas no Plano de Desenvolvimento Regional e estão ancorados no QREN. A educação e a saúde, factores fundamentais da coesão e do desenvolvimento social e de bem-estar das populações, também vão ser objecto de um significativo investimento dos fundos comunitários.

Como é evidente existem problemas e um dos que nos merece a máxima atenção é o nível de pobreza dos idosos, associado sobretudo ao baixo valor das pensões. A introdução por este Governo do Complemento Solidário para Idosos é uma das estratégias para tentar superar as situações de maior precariedade mas estamos conscientes que devemos continuar a fazer todos os esforços para combater esta pecha da sociedade.




DEBATE SOBRE OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE EVORA

No dia 23 o Gabinete de Estudos da Federação de Évora do Partido Socialista realizou uma sessão sobre o tema. Este debate vem no cumprimento do nosso plano de trabalho que prevê a realização regular de debates sobre questões da actualidade ou de particular interesse para a região Alentejo.

Das questões em análise, destaco a importância atribuída às Unidades de Saúde Familiar na promoção da acessibilidade dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde e à nova organização do centros de saúde em agrupamentos com maior capacidade de autonomia na gestão dos cuidados de saúde nomeadamente, ao nível da mobilidade dos profissionais de saúde.



AUDIÇÕES A PORTUGUESES CIGANOS



Nos dias 17 e 24 participei nas audições sobre portugueses ciganos no âmbito do ano Europeu para o Diálogo Intercultural, promovidas pela Sub-Comissão de Igualdade de Oportunidades e Família (SCIOF).

Estas audições obedecem a um plano de trabalho que implica audições a portugueses ciganos, peritos, investigadores, autarcas, e outras personalidades e organizações que conheçam e trabalhem com ou sobre a temática.

No final do final a SCIOF propõe-se apresentar um relatório com o resultado das audições que promova uma melhor compreensão de um povo com mais de 500 anos de história, com orientações para os decisores políticos quer na Assembleia da República quer no Governo.



INQUÉRITO NACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA DE GÉNERO

- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género


O Inquérito, coordenado pelo Prof. Doutor Manuel Lisboa, foi apresentado publicamente no dia 18 de Junho, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, onde tive oportunidade de estar presente.

Destaco o facto de produzir indicadores para a avaliação do impacto das medidas de política. Esta preocupação devia ser transversal a todas as áreas!

Na expectativa que o livro seja publicado brevemente, deixo mais algumas notas sobre os resultados apresentados:

- A vitimização é transversal a todos os estratos sociais e a todas as idades;

- O espaço da casa é onde se verifica o maior número de ocorrências;

- Em 1995 apenas 1% das vítimas participava as situações às polícias, em 2007 variam entre os 21% nos casos de ameaça com armas de fogo/armas brancas e os 2% nos casos de isolamento social das vítimas;

- 38% das vítimas “ainda não fez nada”, algumas das quais estão em situação de perigo;

- Percepção das vítimas sobre as causas da violência: o ciúme e o sentimento de posse; mentalidade dos homens em relação às mulheres; diferenças de valores “formação moral”, e consumo de álcool;

- A violência exercida sobre os homens é de natureza diferente da praticada contra as mulheres. Nas mulheres há uma configuração da desigualdade de género; nos homens inscreve-se na vitimização geral.



AUDIÇAO DO MINISTRO DA CULTURA, JOSÉ ANTÓNIO PINTO RIBEIRO, EM SEDE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA


Uma breve nota sobre a classificação de Vila Viçosa como Património Mundial pela UNESCO. O processo de candidatura teve início em 2002 e a apreciação e decisão são da exclusiva responsabilidade da UNESCO.

Em audição realizada a 18 de Junho, o Ministro da Cultura alertou os deputados que Portugal tem várias candidaturas e que actualmente a política da UNESCO tende a concentrar-se noutras zonas do mundo, uma vez, que a esmagadora maioria do património classificado situa-se na Europa.

Entretanto, atendendo ao vasto e rico património histórico e cultural desta vila alentejana, aguardamos que esta classificação um dia se concretize, tal como outras candidaturas do território alentejano.



AUDIÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DE GÉNERO


Aproximam-se do fim as audições sobre o Projecto-Lei relativo à Violência de Género, durante a manhã de dia 17 o Grupo de Trabalho ouviu as seguintes entidades:

Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CGTP-IN

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Dra. Elza Pais - Presidente

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Dra. Fátima Duarte – Presidente