Lei n.º 57/2008, D.R. n.º 171, Série I de 2008-09-04
Assembleia da República Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto
Finalmente....
Na expectativa que o reconhecimento do direito de auto-regulação contribua para qualificar o exercício da profissão na defesa dos interesses gerais dos seus utentes.
Assembleia da República Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto
Finalmente....
Na expectativa que o reconhecimento do direito de auto-regulação contribua para qualificar o exercício da profissão na defesa dos interesses gerais dos seus utentes.
Esta foi a última Ordem Profissional criada por iniciativa legislativa da Assembleia da República.
A Lei n.º 6/2008 de 13 de Fevereiro, define o Regime das novas Associações Públicas Profissionais.
Face ao elevado número de profissões interessadas em criar Ordens Profissionais, a Assembleia da República procurou desta forma uniformizar os critérios para a sua constituição, organização e funcionamento.
Entre esses profissionais encontram-se os assistentes sociais, sendo uns dos que reivindicam há mais tempo a criacção de uma Ordem Profissional!
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