Na sequência das manifestações realizadas por ambientalistas, no passado sábado, em Badajoz, tenho sido interpelada sobre as diligências que já fiz.
Antes de mais, relembro as declarações do Primeiro Ministro à Agência lusa, no passado dia 6, sexta-feira:
- " Lembrando que os portugueses, ao abrigo das convenções internacionais, “estão também a participar na avaliação de impacte ambiental” do projecto da refinaria, José Sócrates frisou que, por isso, “é cedo para tomarmos e para definirmos posições tão radicais como as que tenho visto na comunicação social”.
- “Naturalmente, os interesses portugueses, que são os de protecção e defesa dos valores e dos padrões ambientais desta zona (Alqueva), serão acautelados. Essa garantia, posso deixar”, afirmou.
Quanto à minha intervenção registo, para conhecimento, uma pergunta ao Governo de que fui a primeira subscritora.
Assunto: Impacto da Refinaria “Balboa” na Região Alentejo.
23 Janeiro de 2009
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm, através de Vª Ex.ª, colocar ao Governo, através do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a seguinte pergunta:
Fundamentos:
a) No quadro do projecto para o estabelecimento da refinaria de petróleo “Balboa”, em Tierra de Barros, na Estremadura Espanhola – objecto de recente debate no contexto da consulta pública internacional, realizado em Reguengos de Monsaraz é de admitir que a proximidade desta instalação ao território nacional português poderá ter impactos em Portugal, e no Alentejo em particular, nomeadamente no sector do Turismo;
b) No seguimento do Requerimento 2319/AC/X/3, de 18 de Julho de 2008;
Perguntas:
1 - Se o Governo Português considera a necessidade de realizar uma avaliação sobre os impactos deste projecto no desenvolvimento do sector do turismo no território português e concretamente nos territórios adjacente à Barragem de Alqueva e Rio Guadiana?
2 - Se o Governo está em condições de garantir a sustentação dos projectos classificados como PIN, na área do turismo, previstos para a zona de Alqueva?
Os Deputados:
Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm, através de Vª Ex.ª, colocar ao Governo, através do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a seguinte pergunta:
Fundamentos:
a) No quadro do projecto para o estabelecimento da refinaria de petróleo “Balboa”, em Tierra de Barros, na Estremadura Espanhola – objecto de recente debate no contexto da consulta pública internacional, realizado em Reguengos de Monsaraz é de admitir que a proximidade desta instalação ao território nacional português poderá ter impactos em Portugal, e no Alentejo em particular, nomeadamente no sector do Turismo;
b) No seguimento do Requerimento 2319/AC/X/3, de 18 de Julho de 2008;
Perguntas:
1 - Se o Governo Português considera a necessidade de realizar uma avaliação sobre os impactos deste projecto no desenvolvimento do sector do turismo no território português e concretamente nos territórios adjacente à Barragem de Alqueva e Rio Guadiana?
2 - Se o Governo está em condições de garantir a sustentação dos projectos classificados como PIN, na área do turismo, previstos para a zona de Alqueva?
Os Deputados:
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