- Na reunião Plenária de hoje fiz uma intervenção no âmbito da Proposta de Lei apresentada pelo Governo que
"Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e
à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei
n.º 323/2000, de 19 de Dezembro"
A Proposta de Lei do Governo responde à necessidade de protecção das pessoas mais vulneráveis, às crianças, às mulheres e aos idosos mas acima de tudo é uma Lei para proteger todas as vítimas de violência doméstica.
Na verdade a violência exercida sobre as mulheres tem de ser combatida com tenacidade, não há lugar para distracções, mas a violência na família, de que as mulheres são um dos alvos principais, é um acto de tirania a que o PS diz: Basta!
Para o PS é fundamental mudar a percepção social da violência doméstica, por isso chamou a si a responsabilidade de apresentar esta lei e de implantar um amplo mecanismo de protecção policial e tutela às vítimas mais vulneráveis.
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