Pelo Provedor da Criança

XVI CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Moção Sectorial

1ºs Subscritores
Paula Nobre de Deus, Militante N.ª 60216
Nelson Baltazar, Militante N.º 21103
Rui Rosado, Militante N.º 60214

Nos últimos tempos os direitos da Criança e as medidas em sua defesa têm vindo a ganhar espaço na agenda política da União Europeia. A análise dos desafios colocados pela evolução demográfica põe em evidência a importância de se inscrever o valor “Criança” como referência fundamental na construção do futuro sustentável da Europa.

A resposta construtiva aos desafios colocados pela evolução demográfica e pela implementação com êxito da Estratégia de Lisboa passa pela forma como estamos a cuidar e educar as nossas crianças. Assim, a aposta na política da infância é um factor de diferenciação para o desenvolvimento das sociedades e na construção da cidadania europeia.

Por outro lado, hoje temos indicadores sérios, como ilustram os relatórios da UNICEF para afirmar que as crianças são as mais atingidas pela pobreza, pela fome, pelos conflitos armados e por todo o tipo de catástrofes naturais. Estes Relatórios são um despertar e um despertador que, se o Homem à escala global continuar a insistir em desligar, pode significar que se atrasa definitivamente para ganhar a batalha do seu desenvolvimento. A Declaração do Milénio e a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não passam à margem dos compromissos dos Governos com os direitos da Criança.

A Criança é presente e futuro, a garantia dos seus Direitos é a qualidade da nossa sociedade. Hoje a Criança é o verdadeiro Património da Humanidade, de quem deve estar à guarda, sem reserva de fronteiras. A sua raridade e valor tornam-na vital para a garantia do futuro do Ser Humano. É chegado o tempo de apelar a todos os Governos que ratifiquem a Convenção sobre os Direitos da Criança e que dêem um passo em frente na instituição do Provedor da Criança.

Entre os vários países que chamaram a si este compromisso, encontram-se países como a Espanha, a Finlândia, a Irlanda, a Islândia, a Lituânia, a Noruega, a Polónia e a Suécia, entre tantos outros. A UNICEF tem lançado o desafio, às sociedades modernas compete o dever de o aceitar. Para que Portugal avance no sentido de uma sociedade mais dinâmica e competitiva é fundamental apostar na promoção de uma cultura da infância.

Face ao investimento que está a ser feito ao nível das políticas sectoriais, nomeadamente no âmbito da saúde e da educação, a próxima geração de cidadãos pode ter todas as condições de crescimento e de desenvolvimento dos seus potenciais, independentemente da condição geográfica ou económica do seu nascimento. A prossecução deste ideal carece agora do aprofundamento dos instrumentos de observação da efectivação dos direitos das crianças.

Consideramos que a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco deverá caminhar no sentido de ser responsável pelo cumprimento das directrizes comunitárias sobre a integração dos direitos das crianças nas políticas sectoriais, enquanto questão horizontal, e promotora de uma participação mais efectiva das crianças no processo decisório. O Provedor da Criança será o garante máximo e o observador do respeito pelos direitos da Criança, com vista à reparação de injustiças e de situações de discriminação.

Em conjugação as duas instâncias proporcionam um sólido fundamento para que, em Portugal, todas as crianças possam usufruir dos direitos humanos sem qualquer tipo de discriminação, constituindo ao mesmo tempo uma referência para promover e monitorizar os progressos alcançados na concretização dos seus direitos. Desta forma estamos a contribuir para dar visibilidade total à importância dos direitos da criança e a permitir uma abordagem mais próxima das questões específicas da infância, das suas necessidades e dos seus problemas, nomeadamente da violência exercida contra elas.

O Partido Socialista continua a ser, sem qualquer sombra de dúvida, de acordo com a sensibilidade social que o caracteriza, o que está em melhores condições de liderar o debate e a criação do Provedor da Criança. Assim, os subscritores desta moção, entendem recomendar a sua inclusão no programa eleitoral. Estas são as razões de apresentarmos esta proposta ao XVI Congresso Nacional do Partido Socialista.