O Parlamento debateu a proposta de Criação do Dia Nacional da Adopção de Crianças

O Parlamento debateu, em reunião plenária de 15 de Abril, e votou, hoje, a proposta de instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.

Registo, para reflexão, algumas notas sobre a minha intervenção no debate.

A questão fundamental é saber se por um lado, a criação de um Dia da Adopção é absolutamente fundamental para repor a centralidade da discussão acerca da adopção em Portugal e por outro lado, se o direito fundamental da criança a uma família fica cabalmente respondido com esta proposta.


O Dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança é o momento por excelência de sem prejuízo de uma percepção global dos direitos das crianças, promover e congregar uma maior atenção para as questões da adopção, assim como de outras questões de maior importância em matéria de infância. As nossas crianças beneficiariam por exemplo, de se promover uma maior consciencialização da sociedade em geral, para o que significa ser pai e mãe nos dias de hoje, para o significado mais profundo da competências parentais.


A instituição de um dia específico dedicado à adopção não parece acarretar especiais dificuldades mas nesta perspectiva não beneficia de ser autonomizado do Dia Mundial da Criança, mantendo-se assim, a coerência das políticas destinadas às crianças. É importante que tenhamos a noção que a criação de um Dia Nacional não resolve de facto a questão da eficácia das medidas públicas já estatuídas.

É da mais elementar justiça que se reconheça a importância do acto de adoptar e que se continue a dar uma atenção especial a estas famílias, que se apoiem nos seus percursos e que se continue a ir mais longe na organização dos serviços públicos de adopção para que sejam cada vez mais amigos das pessoas.

Na área da infância, tendem a multiplicar-se as vozes, em nome da defesa dos direitos da criança, numa acção desconcertada e por vezes, incoerente. Mas, se é preciso provocar mudanças, elas devem antes de mais, ser encaradas no sentido de se aprofundar a provedoria da infância na perspectiva da observação da concretização dos Direitos da Criança e de igual modo da eficácia das medidas públicas, de forma abrangente e estruturada.

• Estas são algumas das razões para o PS não ter votado favoravelmente a proposta em causa e para as quais gostariamos de sensibilizar as pessoas.