O tratado reformador da União Europeia entra hoje em vigor
Espanha vai assumir em Janeiro a presidência rotativa da UE.
A UE vai ter uma alta-representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Catherine Ashton.
Entre as diversas inovações introduzidas nestes Tratado, que se deseja venha a reforçar a paz e o desenvolvimento, sublinho uma que me parece fundamental para aprofundar a democracia no espaço da União:
O direito de petição
A partir de agora, os cidadãos dos vários Estados Membros podem juntar-se para obrigar a Comissão Europeia a propor legislação sobre uma matéria que consideram importante. O Tratado fala apenas em nacionais de um número significativo de Estados membros. O mínimo de pessoas para pôr em andamento uma petição deste género é de um milhão.
- Com o acesso às novas tecnologias, concretamente às redes sociais na Internet, como o Facebook, a que aderi, vai ser mais fácil participarmos na construção da sociedade! Este é um desafio próprio de uma sociedade moderna e desenvolvida, à altura do século XXI.
- A propósito.... que tal começarmos já a preparar as questões que desejamos colocar na agenda da UE?
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