Prémios para as IPSS - Art 63.º

Outros valores se levantam


Na altura em que se comemora o Dia 25 de Abril, é especialmente oportuno reflectirmos sobre o significado dos valores "Liberdade", "Solidariedade" e "Justiça Social". Desde 1974, Portugal tem evoluído imenso em todas as frentes.

No entanto, a democracia é um campo ilimitado para a acção humana e ainda há imenso potencial a explorar. Um exemplo disso, é a discrepância entre salários. Acredito que tal como em qualquer país desenvolvido esta questão um dia vai mudar nomeadamente, o valor dos prémios de certos gestores públicos.

Numa empresa pública o Estado é inevitavelmente um dos accionista. No entanto, em certo tipo de empresas, tem pouco poder para se impor pelo simples facto de ser accionista minoritário. As empresas públicas são um instrumento da acção do Estado e a sua finalidade pode ser económica ou de prestação de um serviço público

Eu sou favorável a que os bons gestores e demais colaboradores, de empresas e organizações, sejam bem remunerados e que sejam atribuídos prémios quando a qualidade do desempenho é excelente. O problema é o valor pago, em Portugal, a determinados gestores. A disparidade entre um prémio de milhões de euros e o salário dos colaboradores de base, é uma questão que deve ser tida em consideração. Está em causa o respeito pelos seus colaboradores e o desenvolvimento sustentável das empresas e do próprio país. A verdade é que as coisas não podem ser só para alguns e muito menos a "coisa pública".

Já agora, porque não considerarmos a possibilidade do Estado instituir prémios para a boa gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)? Pela sua natureza, o prémio teria necessariamente de ser investido na organização. Não se entenda das minhas palavras o menor laivo de ironia, mas apenas a convicção que seria importante serem reconhecidas quando prestam serviços de excelência.

A verdade é que as IPSS desenvolvem competências do Estado. O artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa refere que estas organizações concretizam os objectivos de solidariedade social do Estado nomeadamente, no desenvolvimento das políticas de apoio à família, à terceira idade, às pessoas com deficiência, à infância e juventude.

A sua gestão é assegurada por voluntários. Por diversos factores o custo destas respostas sociais é muito inferior àquilo que seria se fossem geridas directamente pelo Estado. Apesar de serem expressão da sociedade civil nada impede que o Estado, seu principal financiador, reconheça e premeie o mérito da gestão técnico-financeira destas organizações que prestam serviço público.

Tradicionalmente as suas direcções fazem "omeletas sem ovos", ou seja, o financiamento do Estado é insuficiente face às despesa e no nosso país não temos um tecido empresarial suficientemente forte para investir no mecenato. Todavia, o seu contributo para a coesão e bem estar social é inquestionável.

Na certeza de que todos desejamos uma sociedade melhor para os nossos filhos, temos de nos empenhar em ser criativos e inovadores em todas as frentes. O que verdadeiramente importa é construirmos uma sociedade mais equitativa e qualificada, em todas as áreas e assim a democracia, da miragem do 25 de Abril de 1974, passará a ser uma realidade e uma fruição das mulheres e homens desses tempos.