Regionalização, pelo Antejo - XIV Congresso Federativo do PS

Pela Regionalização, pelo Alentejo, por Portugal (*)

Se o 25 de Abril de 1974 não tivesse desencadeado um processo de descentralização, se o Poder Local não tivesse adquirido novas competências e emancipado em relação ao Poder Central, o cenário do País seria outro.

Se na passagem da ditadura para a democracia, tivéssemos perguntado aos cidadãos se os municípios estavam preparados para assumirem novas responsabilidades, provavelmente a resposta seria negativa (por ausência de maturidade política, etc., etc.).

Se não tivesse existido vontade política para reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local, o desenvolvimento das comunidades seria muito diferente. Por ventura alguém pensa que teria sido melhor? Não. Hoje podemos afirmar que foi uma das opções que mais fortalecem a nossa Democracia.

100 anos decorridos sobre a implementação da República, num momento em que o País se debate com grandes dificuldades estruturais, impõe-se a opção política de dar um novo salto na nossa Democracia: avançar para a regionalização. O desafio é consolidar a escala regional como nível estratégico de visão e decisão, com vista a fortalecer a capacidade competitividade dos territórios.

A regionalização não é uma questão de meios, é uma posição de princípios sobre a evolução natural do regime democrático e uma visão sobre o futuro do desenvolvimento das comunidades. Esta posição é partilhada por pessoas de todos os espectros partidários, da esquerda à direita.

Esta escolha não pode ser colocada na existência, ou não, de massa critica nas regiões. Actualmente, existe potencial humano e técnico bastantes para responder a um desafio com a envergadura da regionalização. Assim, exista coragem para ir buscar os melhores.

Por isso, e sobretudo pelo Alentejo e por Portugal, devemos assumir que a regionalização é um processo de mudança que exige lucidez, ponderação e clareza. É natural que existam algumas incógnitas. Descentralizar para os municípios não é exactamente o mesmo do que descentralizar competências e instrumentos de gestão para as regiões.

O debate implica uma atitude menos apaixonada e uma avaliação séria e rigorosa das vantagens e inconvenientes da regionalização, na perspectiva do desenvolvimento do território.

De acordo com o princípio da subsidiariedade nenhuma função deve ser assumida por um determinado nível de governo se puder ser melhor desempenhado por um nível de governo inferior. É o caso da função de promoção do desenvolvimento.

Será que as regiões da Estremadura ou da Andaluzia teriam o mesmo nível de desenvolvimento se não fossem comunidades autónomas? A maioria dos seus habitantes afirma que não. Enquanto não tivermos capacidade de decisão a nível regional, os seus presidentes negoceiam directamente com o Primeiro Ministro de Portugal.

Como sustentam diversos autores (Fornasari e Webb, e Bilin Neyapti, etc) não é preciso ter receio das implicações da descentralização na disciplina orçamental e no crescimento do sector público. E, actualmente, no contexto de uma sociedade de comunicação aberta, cada vez os eleitores têm mais poder para controlar o risco de os governos subnacionais serem "capturados" por capelinhas. As exigências de transparência são cada vez maiores.

Há estudos editados em publicações da especialidade (por exemplo, Publius: The Journal of Federalism, revista da Universidade de Oxford), mas também evidências empíricas de que, se a regionalização for acompanhada de uma adequada descentralização fiscal, a descentralização da despesa pública pode gerar um aumento da eficiência económica e de equidade territorial.

Partilho dos que sustentam que o desenvolvimento das regiões, o avanço de Portugal, numa economia global, vai depender menos de novas reformas institucionais do que da optimização de um novo modelo de governação regional.

 

Portugal é caracterizado pela diversidade social, económica e ambiental, do seu território, pela riqueza da identidade cultural das comunidades. Esta heterogeneidade e riqueza do seu património implicam escolhas de proximidade. A melhor forma de tratar com igualdade aquilo que é diferente é propondo soluções diversificadas.


A experiência de países da OCDE dita que o conhecimento e a capacidade de inovação são o resultado de sinergias e de economias que associam as diferentes competências de actores específicos, empresas e empresários inventivos, universidades ou ONG. Estes intervenientes estão implantados em locais (numa cidade ou zona rural) e beneficiam da sua ligação a esse contexto específicos.

Num país marcado por desafios estruturais, face a uma missão difícil (de dinamização do crescimento da economia), exige-se um forte compromisso político com a mudança de paradigma na governação. Um governo de proximidade tem a vantagem de flexibilizar respostas e tornar os processos mais expeditos, assim o desenho da regionalização seja feito seguindo as melhores práticas.

É necessário que exista determinação política e dar início a um diálogo aberto com os cidadãos. É imperioso avançar para a regionalização.

(*) Texto adaptado da moção sectorial que apresentei no XIV Congresso Federativo do PS, realizado a 23 de Outubro, em Viana do Alentejo.

                      Para avançar... a regionalização só precisa de uma parte da força e do vigor desta árvore.