AUDIÇÃO DA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE O RELATÓRIO DA REGULAÇÃO DE 2007 E A APLICÇÃO DA LEI DA RÁDIO.
Realizada hoje na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.
Do Relatório, que mereceu uma apreciação positiva da generalidade dos Grupos Parlamentares, não posso todavia deixar de dar nota da ausência de referências à aplicação do art. 34º, n.º 3, da Lei da Televisão, relativo à acessibilidade pelas pessoas com necessidades especiais.
O Presidente da ERC começou a sua intervenção por justificar essa omissão devido à complexidade da matéria em causa. A ERC tem vindo a realizar as audições dos diferentes operadores de televisão e entretanto, optou por aguardar pelo quinto operador para abranger também a televisão digital terrestre.
O Partido Socialista, através do Deputado Arons de Carvalho, apelou a que a ERC tratasse este assunto com a máxima urgência.
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