Na reunião que se realizou esta semana com o Ministro Vieira da Silva, em sede de debate do Orçamento de Estado, ficou claro o investimento deste Governo nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Das medidas contempladas no orçamento para 2009, enunciadas pela Secretária de Estado Idália Moniz, destaco as seguintes:
- o reforço das transferências financeiras para as autarquias no sentido de garantir um melhor funcionamento das Comissões; a criação de novas Comissões numa tentativa de chegar a todos os concelhos do território nacional; a informatização das comissões, e a formação e o reforço de técnicos nas comissões com maior movimento processual. Refira-se que com esta última medida, não se pretende comprometer a autonomia das Comissões e a desresponsabilização dos serviços que as constituem!
O papel do Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro (distinta personalidade desde sempre comprometida com a defesa dos direitos da Criança) foi considerado fundamental no seu trabalho de acompanhamento e grande proximidade às Comissões.
Creio que é claro que, com o Governo do Partido Socialista, as Comissões de Protecção começaram a recuperar do estado de “anemia” em que se encontravam. No entanto, os efeitos do desgaste do anterior período de governação levam-me a colocar algumas interrogações:
-A actual “Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco” não beneficiaria de ser uma estrutura mais estável, menos dependente das conjunturas políticas?
-A sua dependência directa do Primeiro-Ministro (ou eventualmente do Ministro da Presidência) não lhe conferia maior transversalidade a todas as áreas de política e um compromisso reforçado? Desta forma não estaríamos a contribuir para um maior compromisso das entidades e serviços que constituem as Comissões nas modalidades alargada e restrita?
-As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, na sua modalidade alargada, não ficariam com maior capacidade de actuação?
-Desta forma não estaríamos a contribuir para uma visão da protecção da infância mais centrada na promoção dos direitos e menos no risco?
O papel do Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro (distinta personalidade desde sempre comprometida com a defesa dos direitos da Criança) foi considerado fundamental no seu trabalho de acompanhamento e grande proximidade às Comissões.
Creio que é claro que, com o Governo do Partido Socialista, as Comissões de Protecção começaram a recuperar do estado de “anemia” em que se encontravam. No entanto, os efeitos do desgaste do anterior período de governação levam-me a colocar algumas interrogações:
-A actual “Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco” não beneficiaria de ser uma estrutura mais estável, menos dependente das conjunturas políticas?
-A sua dependência directa do Primeiro-Ministro (ou eventualmente do Ministro da Presidência) não lhe conferia maior transversalidade a todas as áreas de política e um compromisso reforçado? Desta forma não estaríamos a contribuir para um maior compromisso das entidades e serviços que constituem as Comissões nas modalidades alargada e restrita?
-As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, na sua modalidade alargada, não ficariam com maior capacidade de actuação?
-Desta forma não estaríamos a contribuir para uma visão da protecção da infância mais centrada na promoção dos direitos e menos no risco?
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