A minha intervenção no debate do OE, em sede de audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, com o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, incidiu sobre a questão da violência doméstica.
Nesta ocasião tive oportunidade de afirmar que é preciso sustentar a ambição de combater este flagelo que envergonha qualquer sociedade moderna. Em causa está o desenvolvimento cultural da sociedade portuguesa, pelo que, temos de defender intransigentemente a ideia de haver tolerância zero para com a violência de género e com a violência doméstica, a violência dos mais fortes sobre os mais frágeis, em que as vítimas são inequivocamente as mulheres e as crianças.
A política do Governo vai nesse sentido ao apostar: num maior conhecimento do fenómeno; em campanhas e acções de sensibilização da população em geral; em medidas de politica transversais, e na criação de condições para uma punição/responsabilização cada vez mais eficaz dos agressores.
Destaquei a importância de 2 medidas recentemente tomadas respectivamente, a introdução de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica em sede de alteração do Código de Trabalho e a proposta de alteração ao Código de Processo Penal no sentido de tornar mais eficaz a intervenção das policias. Estas medidas são um sinal claro do compromisso político com esta matéria e um passo em frente ao nível da maior protecção das vítimas.
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