Quatro anos de maioria PS, uma aposta nos acordos de concertação social

Passos em Frente no Diálogo com os Parceiros Sociais

As coisas valem por si próprias. É o que acontece com os cinco acordos de concertação social, celebrados entre governo, empresários e sindicatos. Antes de mais estes acordos decorrem da determinação do Partido Socialista em fazer andar Portugal para a frente e da capacidade de diálogo de quem tem consciência que temos de ganhar todos os parceiros sociais para a marcha do desenvolvimento da nossa sociedade. O estado do País exige que o Governo avance com medidas, nem sempre imediatamente compreendidas por todos, mas que na realidade representam avanços significativos para uma sociedade que carece por um lado, de maior justiça social e por outro lado, de se modernizar.

No momento em que se faz um balanço da governação socialista é importante que a sociedade portuguesa tenha consciência que este é o primeiro governo a conseguir, em quatro anos, celebrar cinco acordos com os parceiros sociais.

1. Salário Mínimo Nacional (SMN). Através deste acordo a remuneração passou a ter valorizações anuais significativamente superiores ao que vinha a acontecer desde há muito, na expectativa de lhe restituir a sua função originária de garantia de rendimento adequado aos trabalhadores. O objectivo é atingir os 500 euros, em 2011. A mais recente proposta da UGT é chegar ao 600 euros em 2014, é meu desejo que a ambição nos leve ainda mais longe porque não é preciso recebermos o SMN para termos noção de que é um valor demasiado baixo para continuar a manter-se. A Espanha iniciou este percurso há uns anos trás e, por isso, o valor do salário mínimo está agora onde está.

2. Adequação do regime jurídico de protecção no desemprego. Desde há muito que as pessoas com longas carreiras contributivas eram penalizadas, mas finalmente esta situação foi corrigida. Com o acordo estabelecido aumentou-se a duração do período de subsídio de desemprego para os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas.

3. Reforma das relações laborais. O combate à precariedade adquiriu força com a penalização dos contratos a termo e dos recibos verdes. Aqui o Estado vai ter de dar o exemplo, não há volta a dar. Refiro também como nota positiva, o facto de a negociação colectiva passar a abranger um maior número de matérias. A adaptabilidade negociada das empresas também é um aspecto interessante deste acordo, na medida em que lhes garante maior competitividade.

4. Reforma da formação profissional. Através deste acordo a formação profissional é assumida como um aspecto central do desenvolvimento do País, prevendo-se: a generalização do ensino secundário, a expansão das vias profissionalizantes; a oferta de formação que confira dupla certificação; a formação ajustada às necessidades de modernização, e que o direito à formação profissional seja efectivamente um direito individual dos trabalhadores.

5. Reforma da Segurança Social. O objectivo central é o reforço da segurança social pública, através do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira. Desta forma garante-se a não privatização da segurança social, como pretendem os partidos de direita, e afirmam-se os valores da justiça e da solidariedade intergeracional, que a privatização coloca inteiramente em causa. A recente crise do mercado financeiro é demonstrativa do risco que os cidadãos correriam se tivessem as suas poupanças destinadas à reforma em fundos ou acções.

Apesar de só estar a governar há quatro anos, e com todas as contrariedades da conjuntura mundial, este governo tem conseguido avanços, que se impunham para o desenvolvimento do País e cuja continuidade é necessário manter com toda a tenacidade.