A questão da refinaria de petróleo “Balboa” tem suscitado a minha particular atenção desde a fase de consulta pública do projecto, em Espanha. Face à sua proximidade ao território nacional português, situado mais concretamente em Tierra de Barros, era de prever que tivesse consequências de vária ordem, em Portugal, razão bastante para que já em Julho de 2008 tivesse questionado o Governo no sentido de saber que acompanhamento estava a realizar ao projecto e se tencionava vir a intervir no processo de avaliação ambiental.
Portugal, de acordo com a Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho, relativa à avaliação de impacto ambiental, também tinha a possibilidade de realizar um processo de consulta para que as informações reunidas fossem tomadas em consideração no âmbito do processo de aprovação da Refinaria. De facto, desde o primeiro momento que Portugal deu sinais de estar comprometido com a boa resolução destas questão. A resposta, tanto a essa pergunta como a outra que efectuei já em Janeiro deste ano, foi muito precisa em relação às diligências em curso.
Assim, importa dar nota que o Governo sustentou “que face à articulação estreita com as entidades espanholas e ao acompanhamento contínuo havidos do processo de avaliação do projecto em apreço, quer pelas entidades portuguesas com competência na matéria, quer pelo público em geral, assegura-se uma avaliação tão cuidada e exigente, designadamente ao nível da qualidade do ar, riscos ou qualidade da água”. O seu compromisso encontra-se espelhado na posição que tomou, o Governo prometeu e cumpriu.
Apesar de não se assistir a grandes movimentações públicas, a verdade é que os municípios, como é o caso de Reguengos de Monsaraz, desde o primeiro momento fizeram o seu trabalho com descrição e muito empenho, mantendo-se muito atentos à evolução da situação. É esta relação tranquila e de confiança que fortalece as comunidades e que nos diz que vale a pena cada um fazer o seu trabalho com dedicação e empenho.
Em Espanha este processo ainda não está fechado mas tenho a convicção que Portugal fez tudo para que a situação se resolvesse de forma a prevenir o mínimo dano que pudesse vir a causar no nosso país. Numa sociedade democrática, a interferência nas decisões de outros Estados está confinada às regras do direito, por isso considero que é evidente para todos que tudo estará a ser feito para que se encontre a melhor solução possível para a construção da refinaria de petróleo “Balboa”.
Assim, é motivo de satisfação ver que a tomada de posição do Governo português é aquela que seria expectável desde o primeiro momento. É inquestionável o empenho e o esforço do Governo na procura de uma resposta rigorosa para um problema de tão elevada complexidade, nem as excelentes relações bilaterais com Espanha o fez hesitar por um momento na prossecução daquilo que o determina: a defesa do Alentejo, o compromisso com Alqueva.
In Jornal "Diário do Sul"
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