Refinaria Balboa... posição do Governo Português

O Alentejo congratula-se com o Governo Português!

Em Julho de 2008 apresentei algumas questões ao Governo sobre a matéria, nomeadamente se:

• Se o Governo Português se pronunciou ou tenciona vir a intervir de algum modo neste processo de avaliação ambiental?

A Resposta está plenamente respondida.....

.....Governo teme impactos da refinaria espanhola Balboa sobre água do Alqueva

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06.05.2009, Ricardo Garcia

Ministério do Ambiente enviou parecer a Espanha, sugerindo reformulação de alguns aspectos do polémico projecto perto de Badajoz

A refinaria Balboa, que será construída em Espanha, perto de Badajoz, poderá afectar significativamente a qualidade da água do rio Guadiana e da albufeira do Alqueva, com níveis de poluição acima do permitido pela legislação europeia. A conclusão não é de nenhuma associação ambientalista, mas do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que enviou anteontem para as autoridades espanholas o seu parecer sobre o projecto.

O Governo português pede que o projecto da refinaria seja reformulado, de modo a assegurar que não haja problemas com a água em Portugal.A refinaria Balboa irá processar 110 mil barris de petróleo por dia - metade da capacidade da refinaria da Galp em Sines. Ficará a 50 quilómetros de Barrancos e será alimentada por oleodutos que a ligarão a um terminal portuário em Huelva. Criticado em Espanha, o projecto preocupa também autarcas, empresários e ambientalistas em Portugal. Agora, o próprio Governo oficializou a sua inquietação.

A refinaria despejará, por dia, cerca de 5,2 milhões de litros (duas piscinas olímpicas) de efluentes tratados no rio Guadajira, que vai dar ao Guadiana. Apesar do tratamento, os esgotos terão alguns poluentes em excesso, em particular mercúrio, cádmio, chumbo e benzeno, segundo os valores apresentados no projecto.A poluição pode comprometer a qualidade da água do Alqueva e do rio Guadiana, de acordo com o parecer do Ministério do Ambiente. Sem medidas adicionais, a água do Alqueva não terá nem "bom estado químico" nem "bom potencial ecológico", obrigatórios segundo a directiva-quadro europeia sobre a água.Portugal transmitiu às autoridades espanholas que "o projecto deverá ser reformulado", de modo a assegurar "a adopção de sistemas de tratamento avançados que eliminem ou reduzam significativamente as cargas totais dos poluentes".

O Governo também sugere a descarga dos efluentes fora da bacia do Guadiana ou então na própria albufeira de onde a refinaria se alimentará de água.No seu parecer, o Ministério do Ambiente também se mostra preocupado com lacunas no estudo de impacte ambiental do projecto quanto aos riscos de acidentes.Portugal foi consultado no âmbito da avaliação do estudo de impacte ambiental, que decorre em Espanha - dado que o projecto pode ter, potencialmente, efeitos além-fronteiras.

A opinião de Lisboa não é vinculativa, mas o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirma que há um quadro legal e de cooperação com Espanha que dá boas garantias."Há uma vinculação política muito forte entre os dois países para a plena consideração dos impactes transfronteiriços", disse o ministro ontem, numa conferência de imprensa em Lisboa. "Nada me faz pensar que Espanha não tenha em devida conta aquilo que Portugal está a dizer", completou Nunes Correia.