Votada hoje na Assembleia da República por consenso
- Criação e Evolução do Concelho
Em 1217, no reinado de D. Afonso II, é tomada aos Árabes, pela Ordem Militar de Avis. D. Dinis atribui-lhe Foral em 1302. A área do concelho (circunscrita no Foral) era bastante inferior aos actuais limites. Faltava-lhe quase toda a área correspondente à freguesia de Rio de Moinhos (pertença do concelho de Estremoz, à altura), contudo, possuía duas pequenas parcelas das freguesias de Terrugem (Elvas) e dos Arcos (Estremoz). O Barbo foi escolhido como distintivo do concelho, na altura de concessão do Foral.
- Património
Natural ou construído, o património existente, no concelho de Borba, é rico.Pequenos pormenores e a beleza das linhas fazem a diferença. Na zona Alentejana dos mármores, aquilo que marca a paisagem são as pedreiras, a vinha, as oliveiras, os pomares, a terra castanha e fértil, as lagoas e albufeiras.As casas brancas, as ruas limpas de se poder olhar com prazer. Os montes, as elevações, a Serra d'Ossa. Os povoados que salpicam de pontos brancos a paisagem.O património construído é ele mesmo também diversificado constituído por marcos assinaláveis. A Fonte das Bicas, a muralha medieval da Vila, os "Passos" da Via Sacra, o Convento das Servas, as igrejas e ermidas, o monumento alusivo à Batalha de Montes Claros, o Convento e a Quinta do Bosque, a Quinta do General e todo o património arquitectónico particular em que o mármore abunda em formas artísticas que é preciso preservar.
(...)
Os dados históricos e patrimoniais aqui incluídos constam no PDM de Borba.
População residente (Concelho/Freguesias) – Censos 2001
Total
7.782
Fonte: Censos 2001
Como poderemos verificar o decréscimo populacional continua a ressentir-se. Contudo, projecções demográficas recentes apontam para a estabilização da população nos próximos anos.
O surto migratório de emigrantes de leste e outros, terá impacto nos próximos anos, visto que as faixas etárias que aqui se instalam são predominantemente as faixas em idade de procriação.
(...)
A Vila de Borba cumpre, assim, genericamente os requisitos estabelecidos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentei este Projecto de lei.
- O Projecto de Lei que apresentei é expressão da vontade das populações e um justo reconhecimento pelo desenvolvimento em curso, com fortes perspetivas de continuidade. Borba, situada num território de interior, conhecido como "Zona dos Mármores", tem um potencial de crescimento importante e um contributo a dar para alavancar o desenvolvimento desta Zona do Alentejo. É expectável que Borba venha a ser um factor de diferenciação positiva no contexto da futura regionalização.
2 comentários:
Exma. Sra. Deputada Paula Nobre de Deus,
Enviei-lhe um e-mail ao qual desejaria muito que me respondesse e o qual reproduzo aqui no íntegra e a convido a publicar:
«Exma. Sra. Deputada Paula Nobre de Deus,
Começo por me apresentar, meu nome é Nuno Miguel Faritas Lobo, tenho 25 anos, sou natural de Vila Viçosa, sou empregado bancário, sou casado e sou apartidário.
O motivo por que me dirijo a V/Exa. tem a ver com a elevação de Borba a Cidade, concretizada hoje na Assembleia da República. Assim, como Calipolense, como contribuinte, como cidadão, e como seu eleitor nas Eleições Legislativas de 2005, venho interrogá-la do seguinte:
Quais os motivos que levaram V/Exa. a criar o Projecto-Lei 336/X para elevação de Borba a Cidade?
Achará V/Exa. que Borba dispõe de todos os pressupostos exigidos pela Lei n.º 11/82 para ter sido elevada a Cidade?
Terá V/Exa. conhecimento de que a 4 (quatro) quilómetros de Borba se situa a Vila de Vila Viçosa com condições superiores à novel Cidade de Borba?
V/Exa. tem conhecimento do que representou Vila Viçosa para a história do seu País e para independência que ostentamos desde 1 de Dezembro de 1640?
Terá V/Exa. a noção de que agora os habitantes da Cidade de Borba, continuarão a ir estudar para a Escola Secundaria Públia Hortênsia de Castro da Vila de Vila Viçosa, ou que para assuntos judiciais, a Cidade de Borba pertence à Comarca da Vila de Vila Viçosa?
Saberá V/Exa. que Vila Viçosa tem mais população que a Cidade de Borba, tal como o concelho de Vila Viçosa tem mais habitantes que o concelho de Borba?
Quantas vezes se deslocou V/Exa. à Vila de Vila Viçosa como deputada e não como militante do Partido Socialista?
Quantos requerimentos por Vila Viçosa e pelo seu concelho apresentou V/Exa. na Assembleia da República Portuguesa, onde representa todos os Calipolenses, Bencatelenses, Ciladenses e Pardalenses?
Terá conhecimento V/Exa. de que Vila Viçosa necessita com a maior urgência de um novo Centro de Saúde e de uma nova Biblioteca Municipal? Como Deputado do partido do Governo que diligências tomou V/Exa. acerca destas problemáticas?
Conhecerá de facto V/Exa. o distrito que representa na Assembleia da República?
Quando V./Exa elaborou o supra-citado Projecto-Lei em conjunto com o Deputado Bravo Nico, estava de consciência tranquila e segura do que estava a fazer?
Irá até ao final da actual legislatura, V/Exa. elaborar um Projecto-Lei para a elevação de Vila Viçosa a Cidade? Se não porquê?
Relembrando que fui seu eleitor em 2005, e que sou um contribuinte exemplar e um cidadão cumpridor dos meus deveres, venho em plena faculdades dos meus direitos, pedir-lhe que se digne a responder a todas as perguntas que me assolam neste momento de muita tristeza e alguma revolta, por mais uma vez e de modo sucessivo ver Vila Viçosa ser prejudicada de modo inexplicável.
Grato pela atenção que certamente me dispensará,
Com os melhores cumprimentos,
Respeitosamente,
Nuno Miguel Faritas Lobo»
Obrigado por intiresnuyu iformatsiyu
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