Censura. A coisa era séria.

Durante o Estado Novo a censura era uma coisa séria. A ditadura nacional atacava pela base todos os elementos de desagregação do regime. Pelos seus decretos e demais actos legislativos, imponha limites ao pensamento e coarctava a liberdade. A sua força e legitimidade não eram suportadas por nenhum partido, mas sim pela força do exército, pilar do regime autoritário.

Contra a democracia partidária, construiu-se a ideia de que só um Estado musculado garantia a ordem e a unidade nacional. Os que pensassem de forma diferente eram inimigos da Nação e tinham de ser metidos na ordem pela força pública. Por isso, muitas pessoas sofreram horrores, foram perseguidas pela polícia política, presas e torturadas. E tudo isto foi feito em nome da ordem e do presumível bem estar da Nação.

Os livros proibidos no Estado Novo, os artigos e documentos censurados, permitem identificar alguns dos assuntos interditos, tais como: a ideologia socialista; a política colonial; a reforma agrária; a pobreza; a liberdade religiosa, e note-se, a emancipação da mulher, entre outros. A Direcção-Geral da Censura estava atenta à imprensa e era implacável.

Assim, só após a subida de Marcelo Caetano ao poder é que a propósito do debate da Lei de Imprensa na Assembleia Nacional, vários intelectuais vieram finalmente denunciar a repressão de todas as expressões do pensamento, alegando que a proposta de Lei "(...) começa por legislar a existência da própria censura, a que chama exame prévio, o qual terá um largo campo de aplicação (....)".

Foi isso que mudou em Portugal! Hoje, volvidos mais de 35 anos sobre o fim da ditadura, temos um país novo suportado por um Estado de Direito Democrático, onde cada um pode adormecer com a certeza que não vai acordar nos calabouços de uma prisão motivada pela denuncia de uma coisa qualquer. Mas nem sempre assim foi. De facto, houve um período da nossa história em que o Direito à Vida e o Direito à Integridade Física, dependiam da abnegação do exercício da liberdade de pensamento.

Pelo respeito pelos que lutaram pela liberdade, pela democracia actual e pelo futuro que temos pela frente, seria bom que o bom senso não nos levasse a branquear o Estado Novo. A comparação de qualquer episódio do presente com um passado onde a censura era um coisa séria, muito séria, é uma distracção que deve ser evitada, a bem da construção de um país moderno que hoje tem a Europa e o mundo, de olhos postos em si.

O exercício livre do jornalismo deve ser um acto rigoroso, descomprometido de interesses sectários, o seu desempenho não deve ser intencional, nem pretender tutelar a opinião pública. Este desafio estará sempre em cima da mesa numa sociedade aberta, onde se cruzam múltiplos interesses. Por isso, é tão exigente e cada vez é mais importante o respeito pela ética e deontologia desta profissão. A democracia deixa-nos a todos a liberdade de construir uma sociedade melhor.

Agora, Portugal está virado inequivocamente para o futuro!