Comissão Nacional de Crianças e Jovens - Aposta de Política para a Infância

A Criança na Agenda Nacional


No alinhamento do Dia da Criança, a Associação "Chão dos Meninos" promoveu este ano mais uma Semana da Prevenção dos Maus Tratos Infantis, a que se tem associado as mais diversas organizações do distrito de Évora. Nestes momentos temos sempre a sensação que a Criança tem um papel protagonista na agenda da sociedade, mas não é isso que acontece.

Na intervenção que fiz numa acção promovida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, de Reguengos de Monsaraz, tive ocasião de voltar a defender a necessidades de se avançar para uma política para a infância e vou continuar a integrar o movimento de pessoas que partilham esta ideia.

Os ganhos em saúde são cada vez maiores, actualmente Portugal é o segundo país da Europa com menor taxa de mortalidade infantil. Na última legislatura o apoio à parentalidade foi objecto de investimentos significativos, através do aumento e da diversidade de prestações pecuniárias, das alterações ao Código de Trabalho e da abertura de mais creches, por exemplo.

Mas num olhar mais atento sobre o estado do desenvolvimento da infância conseguimos identificar factores de risco que podem ser atenuados, ou mesmo removidos, com uma maior eficácia na aplicação das políticas públicas e com um avanço claro no sentido de uma cultura de prevenção.

Nessa perspectiva, associo-me a todos os que sustentam que a protecção da infância deve evoluir para uma política que garanta uma visão cada vez mais coerente, integrada e global dos seus direitos, plasmados nos 54 Artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 1990, e na nossa própria Constituição da República.

A política para a infância beneficia de ser pensada globalmente e a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco é a estrutura que melhor garante uma intervenção harmónica numa área onde existem boas medidas sectoriais mas que ainda não garantem a efectiva execução dos direitos da Criança. É fundamental reforçar as competências desta Comissão Nacional, no sentido de lhe ser conferida maior autonomia e capacidade de decisão.

O futuro devia ir no sentido de lhe ser garantida uma centralidade própria na definição de uma estratégia transversal e integrada de política para a infância. É igualmente importante dar um passo em frente ao nível da sua capacidade de acompanhamento das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens, existentes na maioria dos concelhos, e cujo relatório anual está a ser apresentado, em Ponta Delgada.

No ano de 2009, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens acompanharam mais de 67 mil crianças em situação de risco. O lado positivo desta dura realidade, é que antigamente não se conhecia a sua extensão e agora, cada vez mais, temos noção das situações que existem, na certeza que para tal tem sido muito importante a actividade destas Comissões.

Na convicção que um Portugal mais desenvolvido e coeso passa definitivamente pela expansão de uma política para a infância, somos impelidos a ir mais longe, a construir uma ponte sólida com o futuro através de novas apostas.