Welfare State - Estado Social, Bode Espiatório da Crise?

                                                                          Welfare State significa Estado de bem-estar social!

A culpa morreu solteira



Na revista Courrier Interncional, de Novembro, lê-se que: "(...) a crise de 2008 recorda-nos que o capitalismo desregulado é o pior inimigo de si próprio: mais cedo ou mais tarde, acabará por ser vítima de si próprio e pedir socorro ao Estado".

Esta crise financeira e económica mundial veio demonstrar que: 1) a defesa do Estado mínimo é uma ideia perigosa que no limite pode levar ao definhar das sociedades, da coesão e desenvolvimento; 2) Estava errada a ideia peregrina que os privados podiam fazer melhor tudo o que o Estado fazia, esta tese está ferida de morte, e 3) A concepção de uma sociedade democrática, de bem-estar e paz, implica o reforço do papel regulador do Estado e serviços públicos de qualidade.

O historiador britânico Tony Judt (falecido este ano), autor da ideia que enunciei, sustenta que o ataque ao Estado moderno representa um regresso ao capitalismo financeiro do século XVIII, alegando que se esvaziarmos o Estado das suas responsabilidades minamos a sua reputação e esvaziamos a sociedade que será "rapidamente dissolvida no pó e na poeira da individualidade". Mais, aprofundamos as desigualdades e comprometemos a estabilidade social.

A verdade é que ao longo dos tempos o Estado Social tem sido objecto de diversos ataques e vilipendiado por certos interesses. A quem servirá termos serviços públicos fracos (serviços de saúde, educação, cultura, transportes e acção social) e uma segurança social mitigada? Esta crise mundial é uma oportunidade para reflectirmos no tipo de sociedade que queremos. Qual é o modelo que melhor serve o desenvolvimento humano? Na certeza que as desigualdades sociais são sede de conflitos e não servem aqueles que amam os seus filhos.

Assim, é fundamental introduzir mudanças no Estado Social, mas mantendo o investimento nas políticas sociais e a redução sustentada das assimetrias na distribuição de rendimentos. Em Portugal, o Salário Mínimo Nacional (SMN) só foi instituído em 1974 e foi preciso esperar por 2006 para o Governo PS, em conjunto com os sindicatos e o patronato, conseguir dar um dos maiores saltos que o SMN já conheceu, fixando-se hoje em 475 euros, contrariamente aos 365, 60 euros de 2004. Este exemplo, ilustra bem o quanto ainda temos de evoluir no combate às assimetrias sociais.

 

Será que existe alguém, realmente disposto a pagar o preço da derrocada da coesão social? Mais uma vez, sublinho as palavras de Tony Judt "Passar uma esponja sobre os esforços de um século inteiro é trair os que nos precederam e as gerações vindouras".

Ora, como tem sido reconhecido há razões objectivas que justificam que se repense o Estado Social, mas nunca torná-lo o bode expiatório do desequilíbrio financeiros dos Estados Europeus. Desde logo, os países europeus enfrentam uma inédita mudança demográfica devido, quer à diminuição da natalidade quer ao aumento da esperança média de vida. O que por um lado, significa que há menos pessoas com idade para trabalhar e por outro lado, há um maior número de pessoas idosas beneficiárias do sistema de segurança social.

Todos sabemos que o mundo ideal não existe, mas o desafio é olhar para a frente. Nesta fase já não interessa de quem foi a culpa. Já todos tiveram oportunidade de estudar a lição. É tempo de repensar o papel do Estado e mobilizar a sociedade civil, cuidar do que construímos no século XX e planear o futuro. Estamos finalmente no século XXI!