Não apaguem a Regionalização

Esta crónica representa um manifesto e um apelo. É um manifesto que tem por princípio a vantagem na proximidade entre eleitores e governantes. É um apelo para que o processo de regionalização seja inscrito na agenda política e económica. O que se pode fazer pela regionalização na actual conjuntura económico-financeira? Promover um debate sério. Por isso, volto a insistir.

É natural que, na fase que o País atravessa, aumente a desconfiança de alguns sobre as suas implicações no aumento da despesa e no controle orçamental. Mas também há especialistas, como o economista Silva Costa e muitos outros, que sustentam que a descentralização da despesa pública pode contribuir para uma maior eficiência económica desde que seja acompanhada de uma adequada descentralização fiscal. Outro argumento a favor é a garantia de um maior controle da qualidade da despesa pública pelos eleitores.

O memorando da Troika estabelece medidas sobre a reorganização administrativa do Estado que podem interferir com o tempo necessário a um debate profundo, esclarecedor e desapaixonado. No entanto, não impedem que ele aconteça. A realidade é que a reorganização administrativa que este Governo venha a desenhar pode afastar-se mais ou menos, do processo de regionalização.

A grave crise internacional e europeia que nos colocou onde estamos, exige medidas do lado do corte da despesa, mas só por si não são suficientes. Todos sabemos que o caminho passa pelo estímulo à economia. Não será esta a altura crucial para avançar com o reforço das instituições regionais na mobilização de recursos e estímulo à inovação?

A emergência de novos centros de racionalidade estratégica a nível regional pode concorrer para novos modelos de crescimento. As evidências empíricas mostram que o modelo de políticas públicas de cariz centralista está esgotado. A desertificação do interior é um exemplo. Será que este factor é indiferente para o desenvolvimento socioeconómico do País?

Neste caso, será necessário avançar para um modelo de governação de maior capacitação das instituições regionais, marcado pela proximidade aos territórios e pela transversalidade das políticas públicas. Mas não tenhamos dúvidas que só a legitimidade política e eleitoral, e a consequente autonomia regional, vão garantir a mudança necessária. Esta é a única via para termos políticas regionais que verdadeiramente estimulem a competitividade dos territórios e a sua capacidade de atracção. Só assim, a nossa massa crítica ganha força e dimensão.

O memorando da troika não nos deve afastar deste debate. A sua urgência prende-se com o facto dos territórios e das suas necessidades assumirem maior centralidade no comando das reformas que Portugal tem de fazer. No superior interesse do Alentejo, não apaguem a regionalização.