Constituição da República e Democracia
Para onde vai a democracia se nos abstivermos de votar? O resultado seria sentido por todos. As gerações futuras, além de todos os desafios que têm pela frente, iriam conhecer um verdadeiro período de trevas.
A nossa constituição da República dita que o "Exercício de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico" (Artigo 49.º) e é assim que deve ser. Embora eu defenda mais, defendo a obrigatoriedade do voto, quem não se reveja nos partidos políticos, nem nos candidatos a eleições, tem sempre a alternativa de votar em branco. Por isso, também está inscrito na Constituição que "O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição" (Artigo 108.º).
Exercer o direito de voto é um acto de responsabilidade, um dever de todos. A democracia não é pouco quando nos lembramos dos efeitos devastadores das ditaduras. Ao longo dos nossos mais de 30 anos de regime democrático, aconteceram muitas coisas positivas, em que o País soube encontrar boas soluções para ultrapassar problemas. É claro que haverá sempre razões para questionar o exercício da política, mas nunca devemos pôr em causa o regime democrático.
E o Presidente da República é uma das figuras de Estado que pode contribuir para aprofundar a democracia. Afinal quem é o Presidente da República? De acordo com o Artigo 120.º da Constituição, é a figura de Estado que "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas". Além ter competências sobre outros órgãos e nas relações internacionais, tem competências para a prática de actos próprios.
Destaco a competência de submeter a referendo questões de relevante interesse. O Referendo é um instrumento da democracia que possibilita aos cidadãos pronunciar-se por sufrágio direto, de forma vinculativa, sobre determinados assuntos de relevante interesse para o País. Apesar de decorrer de uma proposta da Assembleia da República, ou do Governo, é ao Presidente da República que compete decidir sobre a sua realização.
Alguém sabe, qual é a posição de cada um dos candidatos à Presidência da República sobre o recurso ao referendo? Por exemplo, seria importante sabermos a sua opinião em relação ao referendo sobre a regionalização. Afinal, o Presidente da República tem um papel relevante na educação dos cidadãos para o exercício da Democracia!
Como forma de promover o voto, seria interessante que os candidatos explicassem aos cidadãos a importância do Presidente da República para o bom funcionamento do regime democrático. Embora as suas competências sejam limitadas, a realidade é que tem poderes que condicionam a vida da sociedade.
Pela responsabilidade que temos para com as gerações futuras.
Pelo direito a manifestarmos a nossa opinião.
Pela Constituição da República.
No dia 23 de Janeiro devemos exercer o Direito de Voto.
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