IPSS e Estado. Uma relação Constitucional

Artigo 63.º

Solidariedade Social

Se as IPSS voassem...

O padrão de voo de aves como os gansos é uma boa imagem para representar a forma como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se posicionam.

Descobriu-se que à medida que cada ave bate as asas estabelece uma elevação para a ave que imediatamente a segue. Ao voar numa formação em V o bando, no seu conjunto, atinge uma amplitude de voo na ordem de mais de setenta por cento do que se voassem sozinhas.

Esse padrão de voo provavelmente inspirou o legislador que redigiu o artigo 63.º da Constituição da República, ao prever que os objetivos de solidariedade social do Estado sejam executados por IPSS e outras entidades de reconhecido interesse público sem caráter lucrativo. Estas entidades exercem, assim, uma das competências administrativas do Governo: tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico social e à satisfação das necessidades coletivas, tal como plasmado no artigo 199.º da Constituição.

Considerando que no seu artigo 1.º, a Constituição entende Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, as IPSS são uma das fundações do Estado de Direito Democrático. O que é notável. Estas entidades prestam uma forte oferta pública de serviços sociais, de saúde e educativos, contribuindo para a edificação do sistema de proteção social.

Por tudo isso, os tempos de crise determinam que o Estado estabeleça um diálogo próximo e renovado com essas organizações, dirigidas por cidadãos voluntários e em que colaboram tantas outras pessoas, onde os próprios profissionais exercem a sua atividade com espírito de entrega. Estas Instituições, expressão da democracia, de uma sociedade civil organizada e mobilizada para participar na edificação das suas comunidades e para a coesão e bem-estar social, são aliadas decisivas do Estado.

 Com o desemprego a contribuir para fortalecer a armadilha da pobreza, as IPSS são um fator chave para amortecer a queda das sociedades, em estreita parceria com a Segurança Social. A pressão social sobre estas entidades é cada vez maior, o que vem dificultar a sua capacidade de ação. Desde há muito que a comparticipação financeira do Estado fica muito aquém do que seria adequado para o exercício das suas funções. Por isso, as IPSS sempre foram geridas com muita criatividade, engenho e muito esforço.

Da mesma forma que proponho o Nobel da Paz 2012 para o Povo Português pela sua atitude perante as dificuldades que atravessa, também proponho uma Menção Honrosa pra as IPSS pelo trabalho que desenvolvem silenciosamente na efetivação do sistema público de proteção social, exercendo um importante papel de contenção social.

Por tudo isso é tempo de…

Revisitar a Constituição da Republica Portuguesa.

Relembrar que as IPSS compartilham os seus objetivos com o setor público, visando satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Dar visibilidade a outra parte da economia, a economia social, que ao longo dos tempos tem procurado sempre adaptar-se e dar resposta aos problemas sociais e realidades locais.

É um tempo de grande respeito entre parceiros que são indispensáveis para Portugal atravessar a ponte para a outra margem.