Constituição da República salva Portugal

A Constituição é um farol em dias de tempestade

 Se Portugal não tivesse a Constituição da República que tem, será que não tinha dado já uma grande volta? O que é que já teria acontecido à saúde e à educação? E à segurança social? Não sabemos, mas podemos imaginar. Talvez, Portugal e os portugueses ainda estejam a salvo graças a esta Constituição. Afinal, a Constituição não é uma força de bloqueio. É uma razão de ordenamento para a identidade nacional.

Assim, vale a pena pararmos por uns segundos para revisitarmos a nossa Constituição que, salvo melhor imagem, neste preciso momento está a funcionar  para os portugueses como um farol para os navios em dias de grande tempestade. Sem prejuízo da competente análise dos constitucionalistas, todos temos o dever de ter opinião sobre a Lei que orienta a governação, pelo que, vou partilhar a minha tese.    

Antes quero fazer uma confissão: tenho um apresso especial pela mãe de todas as leis, a nossa Constituição da República Portuguesa, e vou explicar as razões com recurso a 3 artigos.

Primeira razão, é humanista.

Lê-se no Art. 1.º (República Portuguesa): "Portugal é uma República Soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária". Vamos transformar este artigo numa coisa diferente? Não. Estas palavras expressam uma boa visão para Portugal.

Segunda razão, defende os direitos sociais, nomeadamente a educação para todos.

Art. 74.º (Ensino) "Todos Têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". Esta formulação assenta na equidade das crianças e dos jovens à educação, o mesmo será dizer que respeita as diferenças e garante a igualdade de oportunidades. Sabemos que se este direito não tivesse inscrito na Constituição, o ensino público estaria muito pior do que está e cada vez nos afastávamos mais dos outros países. Num país onde menos de 20% da população tem o ensino superior, é fundamental para o nosso desenvolvimento salvarmos o direito a uma educação pública de qualidade.

Terceira razão, tem uma ética solidária.

No Art. 81.º (incumbências prioritárias do Estado): "Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável (...)",  artigo que se insere na parte da organização económica e que aponta para uma governação responsável e equilibrada que não deixe os cidadãos mais vulneráveis para trás.

Esta Constituição assume, assim, o papel de provedoria de um Povo que, não fora esta barreira, e provavelmente já tinha sido triturado por uma agenda neoliberal. Para além das tentativas internacionais, os sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional a propostas do Governo, são disso um exemplo.

Na verdade a direita há muito que defende que se retire a carga ideológica da Constituição, mas para tal acontecer deve apresentar a sua proposta num programa eleitoral porque, até prova em contrário, apenas pretende criar condições para terminar com o Estado Social e abrir espaço para uma governação neoliberal pura. Por isso, é compreensível a reserva daqueles, a começar no Partido Socialista, que se opõem a uma revisão constitucional no momento histórico que Portugal atravessa.