Regionalização

A sul de Lisboa

Um simples exemplo ilustra a diferença entre termos, ou não, um olhar focado na região Alentejo: a existência de comunicação social local e regional e, neste caso a publicação do jornal "Diário do Sul" que a 25 de fevereiro comemora o seu 46.º aniversário. Esta data é, mais uma vez, uma oportunidade de colocar o tema da regionalização na agenda.

A questão que se coloca é saber se a melhor opção para o desenvolvimento de Portugal e da região Alentejo, a região que nos interessa particularmente, é o modelo que temos tido de territorialização de políticas públicas (decididas por um governo central) e de políticas ascendentes de base municipal. Que resultados temos tido? Se estivesse a ser eficaz talvez não existissem profundas assimetrias regionais entre o litoral do país e o seu interior, em relação à situação demográfica, económica, educacional, social e também da comunicação social. Nem o reconhecido investimento dos autarcas no desenvolvimento dos seus concelhos tem sido capaz de inverter esta situação.

Desde os anos 80 que os quadros comunitários de apoio estão associados à territorialização das políticas públicas e à consequente definição e implementação de programas e projetos, com impacto na região. No entanto, há uma questão de fundo: qual é capacidade de decisão das instituições regionais, tanto na negociação com Bruxelas, como no desenho dos diversos programas? Uma coisa é os atores locais serem ouvidos sobre o planeamento regional e outra coisa é terem capacidade de decisão nos momentos chave.

É disto que precisamos: que a participação seja acompanhada do poder de decisão. Sabemos que o desenvolvimento de um território é complexo, que há diversos fatores, exógenos e endógenos, que o condicionam, mas também sabemos onde o modelo de política regional existente tem levado o próprio país.

"Por outras palavras, há entre as diversas zonas do país consideráveis diferenças do ponto de vista do desenvolvimento económico e social (...). A crescente consciência dos visíveis desequilíbrios entre as diversas partes do território nacional levou, a partir do início da década de 60, à adoção de medidas destinadas a contribuir para a sua atenuação", Lê-se no Livro Branco sobre Regionalização publicado em 1980. E hoje, volvidos 25 anos, como seria a introdução de um Livro Branco sobre o tema?

Ainda não será tempo de mudar? Que se dê o primeiro passo. Através da regionalização administrativa (descentralização de poderes de decisão pertencentes aos órgãos do Estado para instituições regionais, sem recurso ao governo central) ou da regionalização política (criação de verdadeiras instituições regionais autónomas, com legitimidade democrática, eleitas pelos cidadãos da região), o importante é começar.

in Jornal Diário do Sul, fevereiro 2015